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Saneamento - Ariquemes perde mais de R$ 46 Milhões no Ministério das Cidades
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Foto: Divulgação
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A Caixa Econômica Federal (CEF), através da Gerência da Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural, baseada em Porto Velho, enviou ao Governador Confúcio Moura o ofício nº 2938/2011/GIDUR/PV datado de 03/08/2011, informando que estão suspensas as contratações em nome do Município de Ariquemes, referentes às obras de ampliação da rede de água e implantação da rede esgoto na cidade.
No ofício a CEF também expõe os motivos do bloqueio dos recursos afirmando que é devido à situação jurídica causada pela prefeitura de Ariquemes, com a recente aprovação da lei que criou a autarquia de saneamento municipal (Saneari) e terceirizou os serviços de fornecimento de água e esgoto. Como se sabe a concessão era da Caerd, e a Saneari contratou a empresa Equipav com sede em Campinas, no Estado de São Paulo.
Pelo visto a CEF somente poderá dar andamento na liberação dos recursos após análise final e pronunciamento do Ministério das Cidades, aí, segundo opiniões de juristas, o Prefeito Márcio Raposo (DEM) ao atropelar e não respeitar a legislação sobre a municipalização do saneamento e das concessões, termos de compromissos e contratos existentes com a Caerd, e terceirizar os serviços com empresa particular, também não respeitando a lei das licitações, acabou criando novas situações que retardarão em muito as melhorias no setor de saneamento da cidade, tudo isso com o aval e aprovação da Câmara de Vereadores de Ariquemes.
A pergunta agora, aliada com a recente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público solicitando a anulação do Contrato da Saneari com a Equipav, é como a Prefeitura e a Saneari irão conduzir essas situações e que rumo darão? Aí em contato telefônico com a diretora superintendente da Saneari, Selma Cristina de Almeida Gerolin, esta se recusou a fazer comentários, e disse “e eu com isso!” solicitando que conversasse com o jurídico da prefeitura e o prefeito, interrompendo a ligação de forma grosseira e abrupta.
(Aí, vem a reflexão! Se está nisso só para fazer figuração e tirar fotografia? É bom lembrar que quem é nomeado para um cargo público e assina, é que responde pelos atos praticados e pelo rumo dado pelas ações de sua competência do contrário, como diria o Coronel Nascimento peça para sair!).
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