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Receita Federal intensifica fiscalização nas declarações do IRPF
Receita Federal intensifica fiscalização nas declarações do IRPF
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Foto: Divulgação
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Uma das ações da Receita visa à fiscalização das operações do ganho de capital na alienação de bens. Estes ganhos, salvos os casos previstos em lei, devem ser tributados. O alvo maior é o combate ao planejamento tributário abusivo, procedimento adotado pelos sócios de pessoas jurídicas com o objetivo de pagar menos impostos na vendas de imóveis que, originalmente, integravam o ativo permanente da sociedade.
Um exemplo disso é a empresa que vende um bem imóvel e que, para fugir da alíquota de 34 % (25% de IR e 9% de CSLL) sobre o possível ganho de capital (diferença entre o valor de aquisição e o valor da venda do imóvel), repassa-o para um de seus sócios, na forma de devolução de cotas, e este, por sua vez, efetua a venda com o benefício do pagamento do IR sobre ganho de capital de apenas 15%, percentual adotado para pessoas físicas.
Neste caso, a pessoa jurídica deixa de pagar 19% de IR sobre o possível ganho de capital, que é a diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor da venda deste imóvel.
A Receita Federal esclarece que a ilegalidade não está na venda do imóvel, mas na entrega desse bem ao sócio, com o único propósito de pagar menos imposto, já que, na prática, o sócio que recebeu o imóvel não se retira da sociedade e, mais adiante, adquire novamente suas cotas, utilizando o dinheiro obtido com a venda do imóvel.
A movimentação de entrega de declarações pelos escritórios de contabilidade suspeitos de cometerem fraudes, em série, com o fim de proporcionar restituições indevidas para os seus clientes também será acompanhada de perto pela Receita Federal.
Entre as irregularidades praticadas pelos escritórios investigados em anos anteriores, destacam-se a simulação de despesas com médicos, clínicas, instituições de ensino e pensões alimentícias, e o aumento fictício do imposto de renda retido pelas fontes pagadoras.
Segundo o superintendente Esdras Esnarriaga Junior, a Receita está fazendo uma fiscalização integrada. "A idéia é atuar de forma ampla, imparcial e em todas as nuances que possam representar indício de sonegação fiscal”, revelou Esdras.
Balanço
Até às 11 horas desta quinta-feira, 7/04, a Receita Federal já recebeu 338.491 declarações do IRPF/2011 na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Norte, exceto o Tocantins. No Pará foram recebidos 130.630 documentos, no Amazonas foram 90.972, em Rondônia 52.091, no Acre 23.416, no Amapá 24.309 e em Roraima 17.073 declarações recepcionadas.
O prazo para entrega da DIRPF iniciou em 1º de março e vai até 29 de abril.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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