MERENDA ESCOLAR - Chamada Pública para compra de alimentos em Porto Velho deve ser publicado no Diário Oficial na sexta

Chamada Pública para compra de gêneros alimentícios em Porto Velho deve ser publicado no Diário Oficial na sexta

A prefeitura do município de Porto Velho, através da secretaria municipal de Educação (Semed) e divisão de Alimentação Escolar (Diale), está preparando a Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Segundo a programação da Semed, nesta sexta-feira, 11, deverá sair no Diário Oficial do Município (DOM), a listagem dos alimentos de interesse da prefeitura para reforçar a merenda escolar do ensino infantil e fundamental. A chamada é destinada ao atendimento de todas as Escolas da rede municipal pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Chamada Pública é voltada para dois grupos de agricultores, o grupo formal e o informal. O informal é composto por agricultores que se habilitarão isoladamente e o formal é composto por agricultores cooperados e associados. Para cada grupo há exigências de apresentação de documentos e procedimentos específicos. Em ambos os casos para o processo de habilitação os fornecedores da Agricultura Familiar deverão entregar na Diale/Semed, localizada na Rua Aparício de Morais, 3619, de 11 a 22 de fevereiro deste ano, se houver a publicação no DOM no dia 11.

De acordo com Marta Costa, chefe da Diale, “o produto deverá atender a todas as especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por exemplo: se o alimento contém ou não glúten, o prazo de validade, a informação nutricional do produto, a lista de ingredientes e outras informações que servem para garantir a qualidade do alimento que a prefeitura oferece aos seus alunos. A Semed, através da Chamada Pública, vem atender o que preconiza a Lei número onze mil novecentos e setenta e quatro, de dois mil e nove (Lei nº. 11.974/2009), objetivando complementar a renda do Produtor Rural”, detalhou.

Produtos Selecionados

O quantitativo de gêneros irá atender a 100 dias letivos e entre os dias 24 e 25 deste mês serão entregues as amostras dos produtos para serem analisadas por uma comissão técnica da Semed, para observação das características sensoriais ou organolépticas, que serão realizadas através de degustação e comparação, de acordo com as características próprias do produto como a cor, sabor, odor e textura. Também será feita uma avaliação dos preços de cada produto usando como base os preços do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e média dos preços pagos aos agricultores familiar por 3 mercados varejistas locais, priorizando a Feira do Produtor Familiar.

A nutricionista da Semed, Ana Paula Sanchez destacou que, “vale salientar que a lista dos gêneros foi estimada com base nos cardápios que foram elaborados pelas Nutricionistas da Semed, respeitando as referencias nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada, de acordo com o artigo quinze da resolução número trinta e oito de dois mil e nove (Art. 15, Resolução 38 de 2009), do FNDE”, explicou.

Após todas as análises a comissão julgadora divulgará o resultado do processo em 72 horas, após a conclusão dos trabalhos da Chamada Pública. Depois desta fase o agricultor será encaminhado para a Escola mais próxima de sua área de produção, para assinar o contrato de compra e venda com o gestor de cada instituição. O limite individual de venda do agricultor será de R$ 9 mil por DAP anual.

Documentos exigidos aos Grupos

Grupo Informal: Cópia CPF; Cópia da declaração de aptidão ao programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf); Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Principal); ou extrato da DAP de cada agricultor familiar participante; Projeto de Venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar elaborado pela EMATER; para produtos de origem animal apresentar Serviço de Inspeção Municipal (SIM) emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio (Semagric).

Grupo Formal, composto por cooperativas ou associações de produtores rurais: cópia do CNPJ; cópia da DAP Jurídica; cópia das certidões negativas junto ao INSS; FGTS; Receita Federal e Dívida Ativa da União; cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade na Junta Comercial; Projeto de venda; e SIM. Pertencem ao quadro de nutricionistas da Semed os profissionais, Ana Paula Sanchez, Auriane Saldanha, Fernanda Miranda, Linda Batista, Nádia Costa, Rejane Fernandes, Solange Pires e Maria das Neves Maciel.