As famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Pró Jovem Adolescente devem atualizar seus dados cadastrais até o final de outubro. O procedimento é para as pessoas que não fizeram atualização desde 2005. O alerta é da secretaria municipal de Assistência Social (Semas), responsável pelos programas sociais e assistenciais que a prefeitura de Porto Velho desenvolve em parceria com o Governo Federal. “A revisão cadastral é uma ação periódica que acontece desde o ano passado. A atualização é necessária para que o benefício não seja bloqueado a partir de novembro. É por meio do recadastramento que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, garante a permanência das famílias no programa”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Benedita Nascimento.
Cras
Para atualizar o cadastro o contribuinte deve procurar um dos cinco (05) Centros de Referência da Assistência Social (Cras) nos bairros São Sebastião I (Elizabete Paranhos), Mariana (Betinho) Eletronorte (Dona Cotinha), Esperança da Comunidade (Irmã Dorothy) e Agenor de Carvalho (Paulo Freire). O recadastramento também pode ser feito na Central de Cadastramento Único e no Centro Integrado da Criança e do Adolescente.
Para ter direito ao pagamento do benefício, a família tem que estar enquadrada na situação de risco social, (miséria ou extrema miséria) e ter renda per capta familiar de até R$ 140. É preciso também estar inscrito no Cadastro Único criado para integrar as informações de quem é beneficiado por algum programa de assistência social do Governo Federal.
Educação e Saúde
Cada família tem o direito de receber por mês até o limite de R$ 66, que corresponde a três bolsas no valor de R$ 22 pagos aos filhos menores de zero a 15 anos. “Porém, para receber o benefício, a criança ou adolescente, obrigatoriamente, têm que estar estudando e com o cartão de vacinação atualizado, ou seja, ter todo o acompanhamento de saúde e com as vacinas em dia, caso contrário, ela não poderá receber a bolsa”, frisou a secretária.
Atualmente, 32.280 famílias estão inscritas no Cadastro Único da prefeitura de Porto Velho. Mas por causa dos critérios para a inclusão no programa, o número de famílias beneficiárias do programa é de 21 mil. Essas famílias são responsáveis pela injeção mensal de cerca de R$ 1,3 milhões, na economia de Porto Velho todos os meses.