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Parceria isenta microempresários de taxa de fiscalização do Corpo de Bombeiros

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Da Redação
28 de Abril de 2010 às 16:26
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Parceria isenta microempresários de taxa de fiscalização do Corpo de Bombeiros

Foto: Divulgação

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Parceria do Corpo de Bombeiros e Sebrae vai ajudar aos chamados microempreededores individuais com isenção de tributos e, assim, aproveitar para incrementar a campanha nacional contra a informalidade. Nos próximos dias o Corpo de Bombeiros de Rondônia estará deixando de cobrar a taxa de fiscalização de R$ 64,18.
 
Durante reunião com o superintende do Sebrae, Pedro Teixeira, o representante do Corpo de Bombeiros, major Gilvander Gregório, reiterou o compromisso de ajudar a entidade na redução da carga tributária dos pequenos empreendedores. “Essa será uma medida que irá ajudar há muitos a se legalizar. O Corpo de Bombeiros vai acatar a lei e fazer para que seja efetivada mais rápido possível”, apontou o major Gregório.
 
Por seu lado, o superintendente Teixeira, é uma fórmula de busca pela legalidade com a redução de impostos. “Hoje em dia é uma dificuldade enorme para os empreendedores individuais poderem competir no mercado. Então estamos facilitando para que estes pequenos empresários possam regularizar suas empresas, e competir no mercado formal”, assentou.
 
Com a lei 123/06, que trata da redução de tributos dos chamados empreendedores individuas, ficam reduzidos a zero os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará de funcionamento de pequenas empresas. “Muitos que ganham até R$ 3 mil por mês, poderão se incluir no programa. É sem dúvida um grande incentivo para os que muitas vezes perdem negócios porque não conseguem emitir, por exemplo, nota fiscal”, comentou Teixeira.
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