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OAB Rondônia vê retrocesso na extinção do diploma de jornalista
OAB Rondônia vê retrocesso na extinção do diploma de jornalista
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Foto: Divulgação
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O fim da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista é um golpe contra a organização dos trabalhadores desse setor e um retrocesso na qualidade da informação. A opinião é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, ao avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir o diploma universitário para os profissionais de jornalismo. “Entendo que foi uma decisão em marcha à ré, num momento em que a sociedade brasileira se esforça para aumentar o número de profissionais com diploma universitário”, observa o presidente da OAB Rondônia.
Hélio Vieira participou, nas últimas quinta e sexta-feira, do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB em Maceió (AL), aonde o assunto chegou a ser debatido. De acordo com o presidente da OAB Rondônia é importante que a categoria faça uma mobilização nacional e reflita sobre a necessidade de reagir contra a decisão do Supremo. Ele acredita que a OAB poderá ser uma aliada da Federação Nacional dos Jornalistas para estudar medidas a serem adotadas.
A Seccional da OAB de Sergipe, segundo Hélio Vieira, manifestou, durante o Colégio de Presidentes, disposição de manter entendimento com a bancada federal daquele Estado para estudar a proposição de uma Emenda Constitucional estabelecendo na Carta Magna no País a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. “Penso que pode nascer aí uma parceria da Ordem com os jornalistas buscando rever essa decisão do STF que, no meu ponto de vista, é nociva ao exercício da profissão, visto que deixa em aberto a possibilidade de ampliar o número de profissionais sem compromisso social com a informação”, disse.
De acordo com o advogado, princípios como o da conduta ética e a técnica jornalística foram relevados pelo Supremo ao apreciar a questão do diploma de jornalismo. E o mais grave, segundo Hélio Vieira, é que o Supremo já emitiu sinais de que pretende rever a exigência do diploma para outras categorias profissionais. “No meu entendimento, é preferível ter um profissional com diploma universitário, mesmo que exista na profissão alguns que não têm o diploma, como acontece atualmente, a promover essa abertura indiscriminada para que pessoas descompromissadas com o bom jornalismo tomem de assalto os postos de trabalho”, argumenta o presidente da OAB Rondônia.
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