Fim do papel no 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho

Na ultima sexta-feira (8) uma solenidade comemorativo em função da virtualização total dos processos existentes no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho (RO). O evento reuniu magistrados, advogados e servidores da Justiça.

De acordo com o juiz João Luiz Rolim Sampaio, titular do Juizado, não existem mais processos tramitando por meio físico (papel) no cartório. Quando o Projudi foi implantado, em 03 de junho de 2008, o 1º JECIV contava com 1.956 processos em tramitação. "Esse quantitativo nos preocupava bastante, pois tínhamos que nos adaptar ao Projudi trabalhando paralelamente ao SAP (Sistema de Acompanhamento Processual)".

Para tornar a vara 100% virtual, aproximadamente 80 processos que restavam em papel foram escaneados. Atualmente, o juizado possui 1620 processos virtuais. Ainda de acordo com o juiz João Rolim, a dedicação dos servidores foi fundamental para o feito. "Não existe vitória sem dedicação, esforço e sacrifício, por isso, essa conquista é válida para nós e principalmente para os jurisdicionados, devida a celeridade processual", ressaltou.

O magistrado disse ainda que desde a implantação do Projudi, ocorrida no dia 3 de junho de 2008, até o dia 30 de abril de 2009, foi contabilizado um total de 3.787 processos despachados, 3.760 processos sentenciados e 4.319 processos arquivados. "Agora com um único sistema, teremos condições e tranquilidade para darmos mairo atenção e celeridade aos feitos, satisfazendo a ânsia de justiça a população de um modo geral", concluiu.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, esteve presente na solenidade, acompanhada do corregedor geral, desembargador Sansão Saldanha e do desembargador Paulo Kiyochi Mori.

Durante seu pronunciamento, a presidente lembrou que há pouco mais de dois anos, em fevereiro de 2007, o Poder Judiciário de Rondônia deu início à implantação do Processo Judicial Digital, no 3º Juizado Especial Cível da Avenida Jatuarana na comarca de Porto Velho. No 2º semestre de 2007 o TJRO destacou-se novamente no cenário nacional por ser o pimeiro Estado a implantar o Projudi em um Juizado Criminal (Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno). "Atualmente o Projudi já está funcionando em mais de 30 varas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais".

A presidente comentou também sobre o recente relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, que apontou o Tribunal de Justiça de Rondônia como o tribunal estadual que mais investiu em tecnologia da informação. "Acreditamos que este é o caminho para atingirmos nosso objetivo que é dotar o cidadão de justiça célere e eficiente. Hoje mesmo, dois de nossos servidores estão na comarca de Santa Luzia instalando o Projudi e treinando pessoas e, ainda este ano, estaremos implantando o sistema nos juizados especiais das comarcas de Nova Brasilândia, Presidente Médici, São Miguel, Alta Floresta, Alvorada, Machadinho e Costa Marques".

O corregedor geral da justiça, desembargador Sansão Saldanha, afirmou que a importância do Projudi está na rapidez com que os casos são julgados, pois no processo tradicional, caracterizado por vários papéis dentro de uma capa, o andamento se torna pesado. "No processo de papel passam-se dias para que o processo possa chegar até o magistrado. Com o Projudi, no mesmo instante em que o magistrado recebe uma petição, imediatamente ele já pode tomar atitudes que acelerem a tramitação".

Ao fazer uso da tribuna, o presidente da OAB-Seccional Rondônia, advogado Hélio Vieira da Costa, reafirmou ser o Projudi um caminho sem volta, que proporciona agilidade e rapidez em resposta ao trabalho dos advogados. "Vivemos hoje numa era moderna. Ainda lembro do tempo em que utilizava a velha máquina olivetti para fazer minhas petições. A tramitação do processo demorava bastante. Agora observamos o quanto a justiça está avançada e célere e quanto o Poder Judiciário rondoniense tem investido para que isso ocorra".