O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), apresentou esta semana ao Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho (JIJ) os avanços no Sistema Socioeducativo desde a criação da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, que ocorreu ao final de 2007 pelo governador Ivo Cassol.
Em reunião com o juiz de direito Dalmo Bezerra, que assumiu recentemente o JIJ, o secretário adjunto de Justiça, Gabriel Tomasete, destacou a sensibilidade do governador Ivo Cassol na criação da Coordenadoria e dos núcleos psicossocial, pedagógico, humanização e de saúde.
“Estes adolescentes que se encontram na situação de alto risco precisam deste atendimento diferenciado, o que aconteceu graças ao governador e ao secretário Gilvan Ferro, que vislumbraram essa necessidade”, disse. No quesito pessoal, o governo realizou concurso público para contratação de 430 sócio educadores. Os aprovados já estão tomando posse.
Ações de reformas e ampliações também foram e estão sendo realizadas neste período, como a construção de quadra e salas de aula na Unidade de Internação Masculina Sentenciado I e a recente inauguração de um novo Centro Sócio-educativo no bairro Academia de Polícia. No interior, outros Centros também passaram por reformas.
Na parte operacional, Gabriel Tomasete frisou a unificação e padronização dos procedimentos administrativos e diretrizes de atuação para melhor aplicação do ECA. “Os pontos altos desse trabalho foram a realização do I Encontro de Diretores de Unidades de Internação de Rondônia e a consultoria da empresa Modus Faciendi, do renomado professor Antônio Carlos Gomes da Costa que participou da comissão que redigiu o ECA”, revelou. Dalmo Bezerra mostrou-se disposto a desenvolver um trabalho em parceria com a administração estadual e afirmou que estará acompanhando de perto todas as ações no que tange ao cumprimento das medidas sócio educativas.