Liberdade de Imprensa no Brasil: Realidade ou Mito? - Por Rodrigo Martins

A cada dia no Brasil a imprensa cresce de forma surpreendente, seja na TV, no rádio, no impresso ou na internet. Até mesmo nas cidades do interior, como é o caso de Gurupi, é fácil perceber o aumento dos veículos de comunicação que nos últimos anos teve um acréscimo de mais de cem por cento.

E esse crescimento em massa é acompanhado de uma forte e progressiva influência exercida pela mídia sobre a sociedade. As pessoas dão cada vez mais credibilidade àquilo que é transmitido pela imprensa, a população “compra” muito fácil as idéias propagadas sem questionar os fatos. O poder de transformação e/ou destruição que a mídia tem nas mãos é gigantesco.

Mas mesmo portando esse imenso poder a imprensa ainda não tem total liberdade. Na verdade, nem poderia ter, pois os limites devem ser impostos e respeitados. No entanto, isso não vem acontecendo de forma ética e imparcial. Às vezes notícias importantes, que seriam de interesse de toda a sociedade são abafadas pela censura.

Um exemplo claro disso é o da Folha de São Paulo, que segundo a sua Secretaria de Redação, há uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, do final de setembro do ano passado que proíbe a Folha de se referir aos fatos contidos no processo da Justiça estadual, que corre em sigilo. Isso acabou inibindo o jornal de publicar matérias detalhadas sobre o caso de um garoto, filho de pai americano e mãe brasileira, trazido ao Brasil ilegalmente por ela em 2004.

Um mês após o caso tomar uma repercussão maior, em agosto de 2008, quando a mãe morreu e o padrasto queria alterar o registro de nascimento da criança para colocar o sobrenome dele no lugar do pai biológico, a referida decisão é imposta e a Folha só podia publicar pequenas notas nas suas edições. O curioso é que em novembro do mesmo ano a revista Piauí publicou com detalhes o caso, revelando os nomes reais dos envolvidos e fotos de vários deles. Revelou ainda que o caso havia se tornado um sucesso na grande mídia americana e na internet e podia ganhar dimensões de Estado, já que o governador de Nova Jersey, senadores e o embaixador americano em Brasília se mobilizaram em favor do pai. Enquanto isso a Folha não publicou mais nada sobre o tema, até o dia 12 de fevereiro, onde em uma nota informava que o Superior Tribunal de Justiça decidira que o caso passaria a ser julgado pela Justiça federal.

É intrigante saber que uma decisão da Justiça não seja direcionada a todas as empresas de comunicação, criando aparentemente uma perseguição política.

Mas em outros países a situação é bem mais crítica. O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Robert Rivard, afirma que o México é o país mais perigoso para os jornalistas, especialmente os que cobrem assuntos relacionados ao crime organizado e quadrilhas de traficantes. Desde 1995, cerca de 100 jornalistas foram mortos na região, dos quais apenas 24 denúncias foram levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). São dados extremamente preocupantes.

No Brasil ainda temos esperança de obter uma verdadeira liberdade de imprensa. O Supremo Tribunal Federal deve julgar neste mês de março o processo que alega inconstitucionalidade da atual Lei de Imprensa. A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defende a revogação dos artigos considerados autoritários e inconstitucionais, mas também defende a manutenção dos demais artigos, até que o Congresso Nacional resgate sua dívida com a sociedade e vote um novo texto democrático para regrar as relações da sociedade com os veículos de imprensa e, em especial, os seus profissionais.

Talvez esse projeto seja solução da imprensa que precisa de liberdade para trabalhar e da sociedade que precisa de informações sólidas e concretas para sobreviver. O projeto de uma nova legislação para a imprensa está pronto para ser incluído na pauta de votação em plenário da Câmara dos Deputados há quase 12 anos. Só nos resta esperar. Como dizem por aí, “a justiça tarda, mas não falha”. E como tarda...