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Governo do Estado empossa Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais
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Foto: Divulgação
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Com a posse do Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais, realizada na manhã desta segunda-feira (16) no auditório da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em Porto Velho, o Governo do Estado resgata uma antiga dívida com essa faixa da população, que precisa de políticas públicas para assegurar os seus direitos.
Essa conquista foi alcançada graças ao decreto-lei assinado pelo governador Ivo Cassol que, com o ato governamental, instituiu o colegiado, cujo objetivo é congregar de forma paritária o governo e a sociedade civil para buscarem e garantirem a qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais.
A Secretaria de Assistência Social do Estado (Seas) é a responsável pelo funcionamento do Conselho. Ao discursar na solenidade, a secretária-adjunta da Seas, Sara Vieira, que na ocasião representou a titular, Tânia Pires, fez uma breve apresentação sobre as ações da secretaria no que tange ao atendimento a esse segmento da sociedade. “O Governo do Estado realizou no ano passado, a II Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e enviamos dez delegados para representar Rondônia na Conferência Nacional, onde foram apresentadas importantes propostas que foram aprovadas por representantes de todo o Brasil”.
Representando o governador Ivo Cassol, a primeira-dama, Ivone Cassol presidente da União dos Voluntários do Estado de Rondônia, lembrou o atendimento que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, vem realizando em prol das pessoas com necessidades especiais. “Já foram entregues 3.500 cadeiras de roda e banho; 711 aparelhos auditivos e 108 próteses de membros inferiores”, destacou a primeira-dama.
Para o cadeirante Daniel Alves de Souza, que atua na Seas como coordenador da política estadual da pessoa com deficiência, o Conselho representa um fórum permanente de discussão e sugestão para que se criem leis que visam atender os anseios de quem apresenta deficiência. “Essa posse constitui-se de um momento histórico”, resumiu Daniel.
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