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Passe Livre: fiscalização acentuada para garantir benefício no Natal

Passe Livre: fiscalização acentuada para garantir benefício no Natal

Da Redação
18 de Novembro de 2008 às 13:43
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Passe Livre: fiscalização acentuada para garantir benefício no Natal

Foto: Divulgação

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Em dezembro, durante o período natalino, o Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER/RO) acentuará a fiscalização nas rodoviárias e demais pontos de embarque de passageiros, para garantir o benefício do passe livre, em ônibus intermunicipais, aos idosos e portadores de necessidades especiais.

O diretor do DER, engenheiro Jacques Albagli, diz que, nesse período, há um fluxo maior de passageiros nas rodoviárias e, por conta disso, algumas empresas ignoram o passe livre. Segundo ele, o principal problema é nas linhas, onde algumas empresas insistem em ignorar os viajantes que esperam à beira da estrada. “Nossos fiscais farão visitas constantes a essas localidades”.

Conforme a lei que concede o benefício, em todos os ônibus as empresas responsáveis devem reservar duas poltronas para idosos e duas para portadores de necessidades especiais. Para garantir o acesso às poltronas, os beneficiários devem fazer reserva com no mínimo três horas de antecedência. Caso o usuário não seja respeitado em seus direitos, pode procurar um fiscal ou um policial e ainda reclamar junto ao Ministério Público. Em 2007 apenas três reclamações formais foram feitas ao MP. Caso não cumpram a norma, as empresas de ônibus podem sofrer multa de até 100 vezes o valor da passagem, podendo chegar a mil vezes, no caso de reincidência.

Pelo menos 26 mil idosos e portadores de necessidades especiais são beneficiados com o passe livre em ônibus intermunicipais em Rondônia. Em menos de um ano - de janeiro a outubro - o DER expediu 15221 mil carteiras para idosos e 2,6 mil para portadores de necessidades especiais.

Dados da gerência de transportes do DER mostram que, desde 2007, foram distribuídas 22723 mil carteiras para idosos e 3369 mil para portadores de necessidades especiais.

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