ESCÂNDALO: Semed faz contrato “fanta” para recuperar camionete roubada e que se encontra na Bolívia

Hilux, comprada com dinheiro do FUNDEF foi parar na Bolívia e secretário adjunto contratou empresa de resgate em nome da Secretaria. De onde virão os recursos?

Dezessete dias após a reeleição em primeiro turno do atual prefeito Roberto Sobrinho (PT), vem à tona um escândalo que demonstra a “nova forma de administrar”.

Em 2006 a prefeitura municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, quando a então secretária era a vereadora eleita Epifânia Barbosa (PT), comprou duas camionetes Toyota, modelo Hilux 3.0 SRV 4x4, automática, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF -, no valor de R$ 109 mil cada. O empenho foi o de número 005218/2005, nota fiscal nº 14772 e o processo de compra nº 09.0782/2005.

Uma delas, que estava à disposição da então secretária Epifânia Barbosa, chassi número 8AJFZ29G566019076, placa NCS 5093, foi roubada no estacionamento do supermercado Gonçalves, por volta das 22h40min do dia 27/09/06.

De acordo com o boletim de ocorrência 3609/06, registrado no 7º DP, o motorista da camionete, Evandro Pereira Ramos, acompanhado de sua esposa Maria Elisabeth, estava nas proximidades de um supermercado na avenida Jatuarana, quando percebeu o pneu murcho. Ele teria deixado sua esposa no estacionamento e seguiu para uma borracharia,onde encheu o pneu e retornou para buscar Maria Elisabeth. No estacionamento teria sido abordado por cinco elementos, que após renderem o casal, seguiram para a estrada dos Japoneses, onde os mantiveram na mata até às 5 horas da manhã do dia seguinte, liberando-os em seguida.

Até aí, nada demais. Excetuando a irregularidade do suposto uso de veículo público para fazer compras, a ocorrência seria corriqueira. O problema vem a seguir.

A investigação policial revelou o que já era sabido. O borracheiro negou que o motorista tivesse enchido o pneu conforme ele alegou em depoimento, comprovando que o veículo estava sendo usado para fins pessoais.

Empresa de resgate

No início deste ano, Cleomar Dirceu Schwalbe, proprietário da empresa C.D.S Investigações de Brasiléia (AC), especializada em “resgate” de veículos roubados no Brasil e contrabandeados para a Bolívia fez um contrato com a Semed. Por resgate, entende-se roubar o veículo de volta.

Para prestar esse serviço, a empresa cobra 20 por cento do valor de venda do automóvel, segundo a tabela FIP, que avalia o modelo em questão em R$ 100 mil (preço de hoje 22/10/08).

O mais incrível é que a Secretaria Municipal de Educação, um órgão oficial, que deveria tentar recuperar o veículo por vias oficiais, acionando o Consulado Brasileiro, registrou em cartório, no dia 6 de março deste ano, um Contrato Particular de Prestação de Serviços, entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a empresa C.D.S Investigações. Quem assinou pela SEMED foi o secretário adjunto, Erivaldo de Souza Almeida, que anexou ainda sua portaria de nomeação como autoridade municipal.

O Contrato

A quinta cláusula do contrato chama a atenção. Ela diz que “o não pagamento no ato da entrega do veículo, conforme combinado em cláusula anterior, pelo contratante à contratada (prefeitura x C.D.S), dará o direito à contratada de reter o bem objeto do presente contrato, e cobrar da contratada, a título de multa contratual, o valor de 5% do valor contratado, até o fiel cumprimento total da obrigação assumida pela contratante em favor da contratada”.

Isso quer dizer que, caso a SEMED não tenha o dinheiro (cerca de R$ 20 mil) para pagar à vista, a tal empresa acreana ficará com a camionete até que tudo esteja quitado.

A SEMED também, para “abafar” o caso, adquiriu uma outra camionete, de igual modelo e cor para substituir a que foi roubada e a “ falha” administrativa poderia assim passar desapercebida.

Outro lado

O secretário adjunto da Semed – Secretaria Municipal de Educação, Erivaldo de Souza Almeida, disse para a reportagem do Rondoniaovivo que realmente houve o roubo da camionete Hilux de propriedade da Secretaria em 2006.

De acordo com Erivaldo, o motorista Evandro Pereira Ramos teria recebido ordem de buscar Epifânia Barbosa, na época titular da Semed, no aeroporto Jorge Teixeira, pois a mesma chegaria de Brasília. Para tanto, foi autorizado verbalmente que o motorista da Semed levasse o carro para casa, com o intuito de facilitar seu deslocamento. Porém, como na época o país enfrentava o apagão aéreo, o vôo de Epifânia teria atrasado e o motorista ficou com o carro.

Ainda segundo Erivaldo, o motorista, após limpar o carro na sua residência, percebeu que o veículo estava com o pneu murcho e resolveu levá-lo numa borracharia, ao lado do supermercado Irmãos Gonçalves na avenida Jatuarana. Sua esposa, Maria Elizabeth tê-lo-ia acompanhado e aproveitado para fazer compras. Logo depois de arrumar o carro, ao voltar ao Supermercado para buscar a esposa, o funcionário público foi abordado por marginais armados, que fizeram o casal refém enquanto levavam o carro para a Bolívia.

Segundo Erivaldo, o carro não era segurado contra roubo, pois a apólice da seguradora seria paga no dia seguinte a ocorrência policial, o que causou um grande prejuízo para o município. Interessante é que se passaram mais de cinco meses entre a Hilux entrar para a frota do município e o seu roubo.

O veículo também não foi baixado do patrimônio do município, pois segundo o adjunto, o mesmo tem esperança de recuperar a Hilux. “ Vou baixar no final deste ano ( 2008)”, afirmou Almeida.

Contrato ilegal

Sobre o contrato da Semed com a C.D.S. Investigações para recuperação de carro na Bolívia, Erivaldo disse que realmente assinou o documento que previa o pagamento de resgate de 20% do valor do bem.

Perguntado se a Procuradoria Geral do Município teria conhecimento do contrato, o adjunto disse que o contrato não passou pela PGM. Também não soube responder de qual fonte de recurso seria usado para pagar a comissão para a empresa de investigação.

Probidade

Cabe agora o Ministério Público apurar a denúncia de contrato ilegal de resgate de veículo, além de apurar porque o bem não foi baixado do patrimônio da Prefeitura de Porto Velho.

O Jornal Rondoniaovivo coloca desde já a disposição das autoridades os documentos em poder da reportagem que comprovam a denúncia.