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Justiça manda fechar casa de Shows Quéops em Porto Velho

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Da Redação
04 de Setembro de 2008 às 12:18
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Justiça manda fechar casa de Shows Quéops em Porto Velho

Foto: Divulgação

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A Juíza de Direito Úrsula Gonçalves Teodoro Faria Souza, Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), determinou na última sexta-feira (31), o fechamento da Casa de Show Quépos, de propriedade de Diogo C. de Sá & Cia Ltda, pelo prazo de quinze dias. Além do mandado de fechamento, a magistrada também intimou o proprietário do estabelecimento e do organizador do evento denominado "Show Banda Calipso", a comparecem ao Juizado da Infância e da Juventude. De acordo com a Juíza, a determinação judicial se deu devido a reincidência das inúmeras infrações administrativas que possui a Casa de Shows Quéops. "Só para nível de conhecimento, o local já foi fechado outras vezes pelo mesmo motivo", frisou a magistrada. O artigo 258 do ECA é bastante explícito em sua redação, quando diz que o responsável pelo estabelecimento ou o empresário que deixar de observar o que dispõe a Lei 8.069 (ECA) em relação ao acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação no espetáculo, terá como pena, multa de três a vinte salários de referência e em caso de reincidência, o fechamento do estabelecimento por até quinze dias. *VEJA TAMBÉM: * Descumprimento de ordem judicial resulta em suspensão de show na capital * Juíza da Infância e Juventude da capital alerta que estabelecimentos que descumprirem lei serão fechados
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