ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Promotoria Pública de Justiça do MP de Rondônia pede exoneração de 36 servidores do IPAM
Promotoria Pública de Justiça do MP de Rondônia pede exoneração de 36 servidores do IPAM
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A 5ª Promotoria Pública de Justiça do Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Porto Velho (IPAM) pedindo a exoneração de 36 servidores
contratados sem concurso público pelo Instituto. Os servidores foram contratados há 15 anos.
Segundo o Ministério Público, todos os presidentes que já passaram pelo cargo fizeram vista grossa às irregularidades e nunca demitiram esses servidores.
O Tribunal de Contas do Estado declarou ineficazes as leis municipais que garantiram o enquadramento desses funcionários.
Na época da contratação foram enquadrados 52 servidores, mas só 36 permanecem investidos no cargo. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.
Segundo o MP, a manutenção dos servidores, sob o pretexto de “enquadramento” , é nula pela violação ao disposto no art. 37, II e § 2º da Constituição Federal. "É cediço que o ato administrativo praticado em desacordo com o ordenamento jurídico é inválido, ou seja, o ato administrativo que, ao nascer, afrontou as prescrições jurídicas deve ser extinto”.
Na denúncia apresentada à Justiça, o MP lembra ainda que “a própria Constituição Federal já prescreve, de maneira taxativa, no § 2º do art. 37, as conseqüências da não observância do seu comando, ou seja, a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável pelo ato violador”.
*VEJA TAMBÉM:
* Tribunal de Justiça de Rondônia anula sessão da CPI que cassou o prefeito de Ouro Preto e aceita recurso para reconduzir Irandir ao cargo
* Recomendação de Ministério Público acaba na exoneração de 47 servidores comissionados em 5 municípios de RO
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
