Por ocasião da posse, o vereador assume o compromisso de, sob a proteção de Deus, manter, defender e cumprir as constituições da República e do Estado e a Lei Orgânica do Município, observar as leis e promover o bem-estar geral do povo e exercer o seu mandato sob inspiração do interesse público.
É incompatível com o decoro parlamentar, dentre outras condutas, a utilização do mandato para a percepção de vantagens indevidas e o abuso de prerrogativas, sujeitando-se, a perda do mandato, o parlamentar que assim proceder. É o que esclarece a Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
Se usar a prerrogativa do mandato, para tentar invadir uma área privada, configura falta de decorro parlamentar, o que dizer, portanto, quando representantes do povo, resolvem, gratuitamente (?), patrocinar uma campanha mordaz, para tentar impedir a construção de um empreendimento, que vai assegurar cerca de dois mil empregos, sob o pretexto de se preservar o meio ambiente?
Enrolados no manto esfarrapado da preservação ambiental, dois políticos, com base eleitoral na capital, decidiram sair em tropelia contra a instalação de um shopping center, como se a política significasse um joguete de grupos ou de falsas lideranças.
Não há dúvida, porém, de que esses senhores são contra o desenvolvimento do município e, consequentemente, contra o bem-estar da população, contrariando, assim, os enunciados acima.
A política, ao contrário do que pensam os falsos ambientalistas, não pode ser usada como instrumento à conquista de vantagens para atender grupinhos predominantes, mas para salvaguardar os interesses sociais.
Os que proclamam a defesa do meio ambiente, com objetivos pessoais ou eleitoreiros, estão navegando numa canoa furada, a caminho do ostracismo.
Os ambientalistas chinfrins, cujos discursos demagógicos não ecoam além das fronteiras da mediocridade, estão equivocados se pensam que vão obstaculizar o desenvolvimento do município.
O progresso municipal não é simples produto das leis, mas do desenvolvimento nacional da sociedade, por via da organização das atividades e das energias individuais.
A postura “desses neo-ambientalistas”, como disse um dos membros do Comitê Estadual do PC do B, é falsa, “porque caminha na contramão do desenvolvimento de Porto Velho”.
Acertada, portanto, a iniciativa da Câmara Municipal de Porto Velho ao aprovar uma Moção de Apoio ao prefeito Roberto Sobrinho, por ter autorizado a liberação da área, para a construção do Porto Velho Shopping. Parabéns aos quatorze vereadores que aprovaram a propositura.
De bom alvitre, portanto, se os nobres parlamentares tivessem aprovado, também, uma moção repudiando a conduta de um dos membros daquela Casa e de um deputado estadual, ambos contrários ao empreendimento, por razões nada convincentes.
No caso do “invasor”, além da moção, os vereadores deveriam ter pedido à Mesa Diretora a instalação de um processo por falta de decoro parlamentar. Nada que a Lei Orgânica não ampare.