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"Juizes contra Corrupção" realizam ato público pelo fim do foro privilegiado para políticos
"Juizes contra Corrupção" realizam ato público pelo fim do foro privilegiado para políticos
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Foto: Divulgação
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A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB realizou nesta quinta-feira (5/7), um ato público pelo fim do foro privilegiado. Os juízes associados à Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron, filiada a AMB, apoiaram o evento, nomeado de “Juízes contra a Corrupção” e que mobilizou a magistratura de todo o país para o combate à impunidade. O ato público ocorreu as 10 horas, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília (DF).
Na ocasião, a AMB apresentou um pacote de propostas que a magistratura nacional poderá adotar para a punição efetiva de crimes de corrupção e contra o patrimônio público.
Também foram apresentados os resultados de um estudo realizado pela entidade sobre a tramitação de processos relativos a detentores de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Os juízes propuseram a criação, estruturação e difusão de varas e câmaras especializadas para o julgamento desses crimes, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a aprovação dos projetos de lei que tornam prioritários os julgamentos dos crimes contra o patrimônio público e a corrupção, e o fim do foro privilegiado. “É impossível para o ministro deixar de lado os milhares de casos que têm para julgar, com o objetivo de ouvir testemunhas ou praticar atos de instrução que são típicos de instâncias inferiores. Essa falta de estrutura dos tribunais superiores para instruir e julgar os processos de corrupção acaba beneficiando os que têm foro privilegiado”, explica o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço.
A AMB protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 29 de maio, Pedido de Providências (PP) em que é proposta a implementação de uma política judiciária de âmbito nacional para priorizar o julgamento de processos que envolvam corrupção, defesa do patrimônio público e autoridades detentoras de foro privilegiado.
Para o presidente da Ameron, Raduan Miguel Filho, o motivo da impunidade é justamente a ausência de prioridade por parte dos juízes na instauração e julgamento para esses tipos de processos. “Pretendemos mobilizar os magistrados de Rondônia pela primazia aos processos nesses casos nefastos à sociedade, que envolvem assuntos de ordem pública. É muito mais importante prender um político a dez bandidos, pois ele pode fazer 50 escolas fecharem e o atendimento a saúde pública faltar”, disse.
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