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Contrariando notificação do MP entidades continuam comercializando carteiras estudantis no centro da capital
Contrariando notificação do MP entidades continuam comercializando carteiras estudantis no centro da capital
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Foto: Divulgação
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Na avenida Floriano Peixoto, centro de Porto Velho, onde fica a sede do SET – Sindicato das Empresas de Transporte, continua em pleno funcionamento o “mercado negro” das carteiras estudantis. Em março deste ano, a reportagem do Rondoniaovivo denunciou a emissão irregular de carteiras, que não exigiam comprovação de matrícula. A reportagem conseguiu emitir três carteiras de secundaristas de uma universitária, somente pagando a taxa e com um documento de identificação.
SELOS
A responsabilidade de validar as carteiras ficou com a Secretaria Municipal de Transportes – Semtran, através de um selo de autenticação, que desde março deste ano está em processo de licitação. Enquanto isso, sem selos de autenticação e sem punição do Ministério Público, as entidades continuam comercializando as carteiras sem oferecer nenhuma contrapartida para o estudante. Trazendo prejuízos ao empresariado local, que em muitos casos é obrigado a oferecer até 50% de desconto para o portador da carteira.
NOTIFICAÇÃO
O Ministério Público emitiu uma Notificação Recomendatória no dia 14 de maio para que as entidades se adequassem. Mas na notificação, o descumprimento não implicava em punição.
Segundo a assessoria de imprensa do MP, as entidades continuam descumprindo a notificação, e o Ministério Público pode tomar outra providência que não foi definida.
*VEJA TAMBÉM:
* Carteiras de estudantes são emitidas de forma irregular por entidades responsáveis
* Entidades estudantis denunciadas continuam funcionando na Capital
* Carteiras estudantis continuam sem selo de autenticidade
* Presidente de entidades estudantis reclamam falta do selo de autenticação em carteirinhas
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