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MP ingressa com Ação Civil para Estado e município garantir tratamento de desintoxicação química de adolescente

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Da Redação
30 de Maio de 2008 às 11:45
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MP ingressa com Ação Civil para Estado e município garantir tratamento de desintoxicação química de adolescente

Foto: Divulgação

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A Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, da Promotoria de Justiça de Cacoal, ingressou com Ação Civil Inominada na Vara de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Cacoal para que o Estado e o município sejam obrigados a promover a imediata adoção de medidas para tratamento de desintoxicação química do adolescente L. M. O tratamento compreende o fornecimento gratuito de exames, remédios, transporte, internação em clínicas particulares ou públicas dentro ou fora do município ou Estado, com acompanhante se necessário, tudo sob pena de seqüestro do valor necessário em conta oficial do município de Cacoal e do Estado de Rondônia para custear o tratamento do adolescente. Na ação, impetrada no dia 28 de maio, a Promotora solicita ainda que sejam requeridos ao Conselho Tutelar local e aos pais do adolescente a promoverem o necessário para que o município de Cacoal e o Estado de Rondônia operacionalizem a aplicação das medidas requeridas.
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