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Fim da mamata no interior: MPE quer fim do nepotismo no Executivo e Legislativo dos municípios da região central de Rondônia
Fim da mamata no interior: MPE quer fim do nepotismo no Executivo e Legislativo dos municípios da região central de Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, encaminhou oficio recomendando o fim do nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo nos municípios da região central do Estado.
A Lei do nepotismo atinge pessoas que tenham qualquer grau de parentesco em linha reta até o terceiro grau, o MPE deu um prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da Lei e posteriormente mais 15 (quinze) dias para as Prefeituras e Câmaras apresentarem os atos de exonerações dos demitidos além das declarações de todos os servidores públicos municipais atestando que não possuem ou não parentesco.
O presidente da Câmara Municipal vereador Edison Luiz Gasparotto (PR), disse que a Lei do nepotismo é uma medida moralizadora que só vem beneficiar a população e explicou que desde o ano passado os vereadores aprovaram e o prefeito Braz Resende (PR), sancionou a Lei do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. “Vejo a Lei como sendo um importante passo na transparência das ações desenvolvidas pelos poderes mencionados. Asseguro que na Câmara a Lei será cumprida na sua integra”, disse o presidente Gasparotto.
A determinação do MPE terá que ser cumprida fielmente e caso os prefeitos e presidentes das Câmaras tentem bular a Lei serão penalizados conforme preconiza a legislação vigente assegurou o promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite. A lei do fim do nepotismo é um grande golpe em pelo menos três municípios da região central do Estado Nova União, Mirante da Serra e Vale do Paraíso, onde esposas, filhos, irmãos, genro, noras, primos e até mesmo papagaios estão ocupando cargos de confiança em muitos casos a pessoa não possuem o nível escolar exigido para desempenhar tal função. No município de Nova União o nepotismo é uma afronta à moralidade já que o prefeito Luiz Gomes (PR), empregou quase toda família ficando de fora apenas sua filha que estuda fora.
*VEJA TAMBÉM:
* Prefeitura de Vilhena terá que exonerar parentes que ocupam cargos de confiança
* Deputado Tucura se contradiz sobre a aplicação do anti-nepotismo nos poderes públicos em entrevista na Rádio Caiari - Veja o vídeo
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