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Corregedora-geral da Justiça alerta para o risco do caos na Justiça de 1º Grau em Rondônia - Confira relato na íntegra
Corregedora-geral da Justiça alerta para o risco do caos na Justiça de 1º Grau em Rondônia - Confira relato na íntegra
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Foto: Divulgação
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A instalação do caos na Justiça de primeiro grau no Estado de Rondônia está a caminho e para ser evitada o Tribunal de Justiça tem de adotar medidas extremas, uma delas a urgente realização de concurso público para o preenchimento de vagas de servidores. O alerta foi feito pela Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, na sessão do Tribunal Pleno, da última segunda-feira, dia sete de maio, ao expor à Corte relato sobre o atual quadro de dificuldades pelas quais passa a jurisdição de 1º primeiro grau.
A gravidade da situação é de tal ordem que alguns magistrados “beiram as raias da agressividade”, nos seus reclamos, com excesso de linguagem, de acordo com Desembargadora Ivanira Borges. O quadro é desolador. Em algumas Comarcas, um servidor, apenas, faz às vezes de escrivão, chefe de cartório e técnico judiciário. Em outras Comarcas, o número de serventuários no Cartório não passa de três.
No ano de 2006, a Corregedoria-Geral da Justiça apontava a necessidade de serem preenchidos 1.103 cargos na Justiça de 1º Grau de Rondônia, dos quais 504 para apoio técnico. O relato da Desembargadora Ivanira sensibilizou os demais integrantes da Corte, a ponto de serem propostas diferentes iniciativas no sentido de se encontrar uma solução urgente para o problema, em que pese o orçamento aprovado para o Tribunal de Justiça neste ano de 2007 impossibilitar a contratação de servidores concursados e ser insuficiente, inclusive, para pagamento de pessoal.
Confira a íntegra do relato apresentado à Corte pela Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, Corregedora-Geral de Justiça:
“Senhores Desembargadores,
Dirijo-me a Vossas Excelências para expor a minha preocupação com o atual quadro de dificuldades pelas quais passa a jurisdição de 1º grau. No ano passado realizei correição em todas as varas do Estado, verificando de perto todos os problemas e dificuldades enfrentados pelos juízes e servidores.
Constatei que, em todas as Comarcas do Estado, há grave defasagem do número de servidores, comprometendo, em alguns casos, a prestação jurisdicional.
Logo no início das correições, essa defasagem ficou evidenciada, assim como o grande esforço dos servidores e magistrados para superá-la. Sensibilizada com a situação, em maio de 2006, nos autos do Processo n. 232/DRH/05, encaminhei expediente à Presidência desta Corte apresentando argumentos para a imediata deflagração de concurso público para preenchimento das vagas existentes.
Para que Vossas Excelências possam ter exata noção do problema, naquela época, conforme informações do DRH, estavam vagos 1.103 cargos na Justiça de 1º grau, sendo que, desse montante, 504 correspondiam a técnicos judiciários de apoio técnico, cuja falta compromete diretamente o andamento das atividades nas varas. Isso sem falar da falta de técnicos especializados (psicólogos, assistentes sociais, oficiais de justiça etc).
Na Comarca de Machadinho D’Oeste, durante a correição ordinária realizada, constatei que o Cartório Criminal estava funcionando com apenas um servidor, que fazia as vezes de escrivão, chefe de cartório e técnico judiciário.
Em outras comarcas, também visitadas durante a correição ordinária, como Buritis e São Miguel do Guaporé, cartórios funcionavam com apenas dois servidores e, em muitas outras com três (Alvorada D’Oeste, Costa Marques, Espigão D’Oeste, Nova Brasilândia D’Oeste e Santa Luzia D’Oeste), gerando dificuldades na entrega da prestação jurisdicional.
De outro lado, os dados estatísticos revelam um exagerado aumento do volume de distribuição de novos feitos, com acréscimo médio anual superior a 10%.
Nos últimos cinco anos, o volume de processos distribuídos foi elevado em mais de 50%, sendo que nesse período não houve acréscimo significativo do número de servidores.
De maio de 2006 para cá, a situação piorou, havendo notícia de que outros cartórios estão funcionando com apenas um servidor. O número de oficiais de justiça, por exemplo, na maioria das Comarcas, é absolutamente insuficiente para atender a demanda de mandados. Além disso, muitos servidores estão se aposentando, pedindo exoneração e se afastando por motivos de saúde, inclusive, em alguns casos, com necessidade de readaptação.
A carência de servidores é tamanha que, quando há disponibilidade de um, por remoção ou outro motivo, os juízes e escrivães apresentam seus reclamos, na tentativa de serem contemplados.
A Corregedoria-Geral, nas vezes em que foi consultada, utilizou critérios objetivos para opinar quanto à lotação de servidor (número de servidores na vara e número de processos ajuizados no ano de 2006). Mesmo assim, a insatisfação é geral. Alguns magistrados, nos seus reclamos com excesso de linguagem, beiram as raias da agressividade. Nesse passo, estamos a caminho da instalação do caos.
A seleção de estagiários, em andamento, constitui mero paliativo para a grave situação. Desde o início tenho reivindicado a realização da seleção, mas não fui ouvida quando se definiu o quantitativo de estagiários por vara. Pelo número uniforme designado para cada uma, resta evidente que não atende às necessidades sequer emergenciais.
Em linhas gerais, são essas as informações que gostaria de compartilhar com os eminentes Pares, deixando claro que, apesar das dificuldades orçamentárias e financeiras, a realização de concurso público para preenchimento de vagas de servidores é medida de extrema necessidade e urgência”.
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