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Expedito Júnior defende autonomia dos estados para criar novos municípios
Expedito Júnior defende autonomia dos estados para criar novos municípios
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior (PR/RO) defendeu, no plenário do Senado, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 13/02), de autoria do senador Sérgio Zambiazi (PTB/RS), que devolve aos legislativos estaduais a autonomia para examinar e autorizar a criação de novos municípios e a emancipação de distritos.
A PEC 13/02 estabelece que a "criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano" e diz que esses atos serão feitos por lei estadual até 12 meses antes da realização das eleições municipais, dependendo de plebiscito junto à população "da área diretamente interessada". A PEC 15/96 retirou dos estados a competência de legislar sobre o tema.
Expedito Júnior entende que a grande extensão de boa parte dos municípios brasileiros atrapalha a sua administração, como é o caso de Rondônia, que tem apenas 52. “Cito aqui distritos em Rondônia que estariam prontos para serem municípios, alguns até maiores do que muitas cidades: Nova Estrela, Tarilândia, Extrema, Abunã, Nova Califórnia, Migrantinópolis e São Domingos”, afirmou.
ARCO DE FOGO
Expedito Júnior elogiou a postura do superintendente do IBAMA em Rondônia, Osvaldo Pitaluga, em determinar a reabertura de madeireiras recentemente fechadas durante Operação Arco de Fogo no Estado, principalmente as de Machadinho do Oeste e de Cujubim.
Na avaliação do senador, o IBAMA entendeu que não era justo que se impedissem os madeireiros de promoverem renda e trabalho. “Rondônia fez o seu dever de casa: lá temos praticamente todas as nossas terras indígenas demarcadas – e isso ocorre em poucos Estados –, e praticamente todas preservadas”, destacou.
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