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Corregedorias definem primeiras providências práticas para melhorar a execução penal
Corregedorias definem primeiras providências práticas para melhorar a execução penal
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Foto: Divulgação
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A segunda reunião das Corregedorias-Gerais do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado de Rondônia, realizada na manhã de sexta-feira (23), para tratar sobre medidas a serem adotadas pelo Estado em cumprimento ao que determina a Lei de Execução Penal teve como resultado a definição das primeiras providências práticas visando a elaboração de uma agenda de propostas a serem apresentadas aos governos do Estado e do Município de Porto Velho e também a parceiros representantes da sociedade civil.
Comandada pela corregedora-geral de Justiça, Desembargadora Ivanira Borges, e o corregedor-geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Júlio César do Amaral Thomé, a reunião contou com a participação atuante dos os juízes Ilisir Bueno e Ênio Salvador Vaz, auxiliares da Corregedoria-Geral do TJ, Sérgio William, titular da Vara de Execuções Penais, e os promotores de Justiça, Marcos Valério Tessila, Rudson Coutinho da Silva e Lisandra Vanneska da Promotoria de Execução Penal.
Para a elaboração da agenda de compromissos a ser apresentada aos governantes locais e aos parceiros, o grupo deliberou sobre a importância de uma visita de um representante do Judiciário e outro do Ministério Público ao Estado de Santa Catarina, onde iniciativas de sucesso do sistema de execução penal estão apresentando resultados altamente positivos na ressocialização de presos, envolvendo o Estado (governos Municipal e Estadual), a sociedade civil organizada e o Poder Judiciário.
A viagem dos representantes do Judiciário e do Ministério Público ao Estado de Santa Catarina será apresentada aos integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público para deliberação. Uma vez aprovada a propositura será definida a viagem do Juiz da Vara de Execuções Penais e de um Promotor da Promotoria de Justiça da Execução Penal, os quais terão a missão de colher todas as informações e subsídios da bem sucedida experiência desenvolvida no Estado Catarinense.
Também como resultado da reunião, foi definido que serão levantadas informações imediatas sobre a realização de concurso público para a contratação de mais agentes penitenciários; a elaboração de proposta para a utilização de estagiários do curso de Direito para atuar diretamente nos presídios, visando reduzir a demora no tempo de informações prestadas pelas administrações do sistema prisional e a Vara de Execuções.
O chamamento da Defensoria Pública Estadual para junto com a Vara de Execuções Penais e p Ministério Público acompanhar os estagiários nessa tarefa de interligação de informações entre os sistemas, a partir das unidades prisionais, “o que vai agilizar a ação da Justiça e beneficiar a população carcerária, permitindo, em muitos casos, livramentos que acabam sendo feitos muito tempo depois”, conforme comentado pelo Juiz Sérgio William e o Promotor de Justiça Rudson Coutinho.
Mais presídios
Mais uma vez, o grupo de Juízes e Promotores de justiça fortaleceram a tese de que há urgência na construção de novos presídios na Capital, principalmente para permitir a separação de presos provisórios dos presos condenados; a urgência no melhoramento da infraestrutura do sistema prisional existente, com o treinamento e a qualificação do pessoal; a efetividade de convênios já firmados e outros a serem celebrados visando o resgate do preso ao convívio social; a formação de equipes multidisciplinar para atuar no sistema prisional entre outras sugestões e propostas apresentadas.
Um terceiro encontro deverá acontecer tão logo os representantes do Judiciário e do Ministério retornem de Santa Catarina, para ser definida a pauta da agenda para a reunião com o governador, prefeito e representantes do Legislativo municipal e estadual.
Para os participantes do encontro, o debate correspondeu às expectativas e aumentou o ânimo de todos quanto a encontrar alternativas possíveis de serem concretizadas e que venham contribuir para a melhoria da execução penal em Rondônia. “É preciso mudar a visão negativa que a comunidade internacional tem de Rondônia quanto à sua capacidade de resolver as questões relacionadas a preso”, de acordo com a Desembargadora Ivanira Borges.
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