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Presidente de entidades estudantis reclamam falta do selo de autenticação em carteirinhas
Presidente de entidades estudantis reclamam falta do selo de autenticação em carteirinhas
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Foto: Divulgação
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Os presidentes de associações estudantis, Marinélio Pereira de Souza (União Municipal dos Estudantes Secundaristas – Umes) e Edvaldo Santana do Amaral (União Estudantil dos Estudantes Secundaristas - UEES), em visita à redação do rondoniaovivo.com, reclamaram da falta de cumprimento de acordo firmado, no ano passado, entre o Ministério Público do Estado de Rondônia, presidentes de entidades estudantis, promotores de evento e da própria Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito ( Semtran).
*Souza e Amaral reclamam que a Semtran não cumpre a Lei Municipal 1604, de 17 de janeiro de 2005, a qual cita em seu Parágrafo único: “Para fiel autenticação as referidas carteiras deverão receber hologramas emitidos pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – Semtran, ou órgão por ela determinado”. O cumprimento do que recomenda a Lei, foi o principal motivo da reunião solicitada pela promotora Emília Oeye, do Ministério Público do Estado, entre entidades, promotores de evento e o secretário da Semtran, José Cláudio Carvalho.
*Amaral ressalta que essa autenticidade é necessária vez que, atualmente, existem 14 entidades estudantis na Capital, e isso gera problemas como os confirmados pela reportagem do rondoniaovivo.com, que mostrou que algumas entidades emitem carteiras para pessoas que não estudam.
*A confecçcão dos hologramas foi reforçada durante reunião do Termo de Adequação e Uso Adequado dos Hologramas, realizada nos dias 25 de janeiro e 02 de fevereiro na Procuradoria Geral do Município. O presidente de UEES, ressalta que esteve por duas ou três vezes este ano cobrando os hologramas na Semtran.
*ATRASO DOS HOLOGRAMAS
*O secretário da Semtran, José Cláudio Carvalho explica que “como a reunião que aconteceu no Ministério Público foi realizada quase no final do ano passado, a secretaria não dispunha de orçamento para mandar confeccionar as carteiras naquele momento”.
*“Porém, o empresário do bloco Maria Fumaça, Zezinho, que estava presente à reunião garantiu que providenciaria os selos, vez que sua empresa, tinha interesse em resolver a questão da legitimidade das carteirinhas estudantis, fato este que não aconteceu”.
*Carvalho explica que diante do não cumprimento, por parte do empresário, da entrega dos hologramas, no mês de fevereiro a Semtran, realizou processo de compra dos hologramas e ainda em março, garante que os selos chegarão, pois os mesmos não são confeccionados em Rondônia.
*A autenticidade será feita na sede do Sindicato da Empresas de Transportes (SET), no horário comercial, de segunda a sexta-feira, por funcionários da Semtran.
*O secretário afirma que é totalmente favorável a validação, pois com a abertura que Lei Municipal 1.604 oferece, todo o ano, novas entidades são criadas. “A autenticidade conferida pela Semtran, de certa forma, poderá reduzir a quantidade de carteiras que são utilizadas por pessoas que não são estudantes em eventos culturais, shows, cinemas”, disse o secretário.
*VEJA TAMBÉM:
* Carteiras de estudantes são emitidas de forma irregular por entidades responsáveis
* Emissão irregular de carteiras de estudantes no centro da capital - Veja Vídeo
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