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Medidas emergenciais, prioridades e necessidades do sistema prisional debatidas por Tribunal de Justiça e Ministério Público
Medidas emergenciais, prioridades e necessidades do sistema prisional debatidas por Tribunal de Justiça e Ministério Público
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Foto: Divulgação
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Após duas horas de reunião de seus integrantes, as Corregedorias-Gerais do Tribunal de Justiça e Ministério Público de Rondônia, preocupadas com necessidade de adoção de metas e o estabelecimento de critérios visando a solucionar questões envolvendo a execução penal no Estado, decidiram que no próximo dia 23 deste mês de março, em uma nova reunião, devem ser definidos as medidas, providências e programas a serem implementados conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), visando beneficiar quem cumpre pena no Estado.
*A reunião desta sexta-feira (9), de iniciativa do TJ e MP Estadual, foi para promover o debate sobre os programas e medidas a serem adotados e propostas pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público ao Governo do Estado, bem como a outros parceiros, como as Universidades, Clubes de Serviços e Organizações Não Governamentais (ONGs).
*A reunião conjunta teve a participação da corregedora-geral de Justiça, Desembargadora Ivanira Borges, o corregedor-geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Júlio César do Amaral Thomé, os juízes Ilisir Bueno e Ênio Salvador Vaz, auxiliares da Corregedoria-Geral do TJ, Sérgio William, titular da Vara de Execuções Penais, e os promotores de Justiça, Marcos Valério Tessila, Jair Tencatti e Rudson Coutinho da Silva.
*Entre as diversas questões tratadas na reunião, comentou-se sobre a fiscalização das medidas e programas serem feitas pelo Ministério Público Estadual, a exemplo do que ocorre em na Capital Federal (Brasília); a falta de uma política de governo voltada para a execução penal; o não contingenciamento de verbas para a Segurança Pública nos Estados em que a União possuir presídio federal (que é o caso de Rondônia).
*Também foi discutido sobre o ingresso de presos no sistema prisional por meio de exame criminológico, feito por uma equipe técnica qualificada; da celebração de convênios com faculdades para prestar atendimento gratuito aos presos; da destinação de recursos oriundos das penas alternativas aplicadas pelos Juizados Especiais; programas de qualificação para o pessoal dos presídios e o envolvimento de todos os organismos de Estado como Polícia Militar, Secretaria de Assuntos Penitenciários; Ministério Público e o Judiciário.
*O juiz da Vara de Execução Penal de Porto Velho, Sérgio William, comentou sobre um trabalho de resultados positivos que é feito no Estado de Santa Catarina e que poderia ser implantado também aqui, aproveitando-se as instalações prisionais existentes, a mão de obra de baixo custo dos presos; a construção de um novo presídio estadual com 500 vagas na Capital, com recursos da ordem de R$ 15 milhões, a que o Governo do Estado vai ter acesso, permitindo a utilização do presídio Enio Pinheiro para a ressocialização de presos e o Urso Branco em Casa de Detenção.
*Também foi objeto de debate o cumprimento, pelo Governo do Estado, das medidas impostas pela Corte Interamericana em decorrência dos acontecimentos envolvendo aos recolhidos ao Presídio Urso Branco e à necessidade de se levantar necessidades, indicar prioridades e medidas emergências a serem aplicadas visando garantir ao que determina a Lei de Execução Penal.
*O que levou as Corregedorias-Gerais do Tribunal de Justiça e do Ministério a promoverem esta ação conjunta, além de todas as causas questionas, também o aumento dos problemas sociais decorrentes do crescimento populacional na Capital do Estado a partir do início das obras dos grandes projetos já aprovados para o Estado, como as duas hidroelétricas em Porto Velho. Estima-se que o número de habitantes em Porto Velho deve se elevar em pelo menos cem mil assim que for dado início às obras de construção das duas usinas para geração de energia elétrica.
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