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Estado garante a prorrogação de contratos de servidores temporários na Seduc
Estado garante a prorrogação de contratos de servidores temporários na Seduc
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Foto: Divulgação
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*Com a alteração da Lei 1.184/2003 pela Lei 1.545/2005, o governo de Rondônia garante a prorrogação da contratação de mais 1.200 servidores temporários do quadro emergencial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), segundo informa o coordenador do Programa de Apoio aos Municípios (Pam-Seduc), professor Ozéas Ferreira Góes.
*A nova legislação foi aprovada pela Assembléia Legislativa de Rondônia e sancionada pelo governador Ivo Cassol, alterando a Lei n° 1.184/2003, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Estado.
*De acordo com o secretário de Educação, César Licório, a nova legislação facilitará o planejamento das ações desenvolvidas pela Seduc, sobretudo no tocante à contratação de pessoal e a possível elaboração de concursos públicos. “Por outro lado, a nova legislação vai beneficiar outras secretarias estaduais que precisam contratar pessoal para atender seus quadros”, explicou o secretário, lembrando que a idéia de se alterar a legislação teve origem na Seduc, contando com o apoio efetivo dos deputados estaduais.
*Para o coordenador do Pam-Seduc, a modificação da lei representa um avanço fundamental para o governo de Rondônia. “Com a antiga Lei 1.184/2003, a Seduc era obrigada a elaborar todo ano um processo seletivo de contratação, colocando em risco até mesmo o ano letivo dos estudantes da rede pública de ensino. Com a alteração, o prazo para a contratação de servidores temporários passa a ser de um ano, conforme as necessidades de emergência de contratação”, relata o educador, que participou da elaboração da nova lei.
*Calendário escolar - Após ser sancionada a Lei 1.545/2005 pelo governador Ivo Cassol, segundo explica o secretário César Licório, o calendário escolar de 2006 estará garantido, “pois serão 1.200 profissionais com seus contratos renovados para atender as demandas da educação rondoniense”.
*Licório também destacou o empenho do governador Ivo Cassol, lembrando que sua administração já reintegrou mais de 1.400 servidores da Secretaria de Educação, além de contratar, por intermédio de concurso público, dois mil servidores para o quadro efetivo da secretaria.
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