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Tribunal de Justiça de Rondônia prioriza processos de deficientes

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Da Redação
24 de Novembro de 2007 às 13:27
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Tribunal de Justiça de Rondônia prioriza processos de deficientes

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*Com o objetivo de sempre atender melhor o cidadão que busca a Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, regulamentaram no âmbito do Poder Judiciário Estadual o artigo 9º, da Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, por meio do Provimento conjunto nº 14/2005-PR/CG, o qual dá prioridade aos trâmites e julgamentos de processos judiciais e administrativos de pessoas especiais, ou seja, portadora de deficiência. O provimento foi publicado, hoje (24), no Diário da Justiça Estadual. *Com o Provimento do TJ/RO, as pessoas portadoras de deficiência já podem solicitar o benefício, bastando para isso que junte documento à petição inicial, ou nos autos que já estão em andamento, que comprove ser portador de deficiência. *O benefício, de que trata o Provimento 14/2005, pode ser requerido nas comarcas de primeira instância (Fóruns Judiciais), assim como também na segunda instância (Tribunal de Justiça) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. *Os processos com pedido de prioridade serão identificados por uma etiqueta azul afixada na capa dos autos, onde constará: “pessoa portadora de deficiência”.
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