Prefeitura inicia regularização fundiária no Feliz Cidade

Da Redação

01 de Novembro de 2007 às 05:00

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Prefeitura inicia regularização fundiária no Feliz Cidade

Foto: Divulgação

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*A prefeitura escolheu a área denominada Feliz Cidade, no bairro Lagoinha, como ponto de partida do Programa de Regularização Fundiária, um dos principais compromissos de campanha do Prefeito Roberto Sobrinho. *No último sábado, como parte das comemorações alusivas aos 91 anos da Capital, foram entregues as primeiras 260 primeiras escrituras definitivas aos moradores. A solenidade aconteceu no Centro Comunitário Madre Tereza de Calcutá, na Paróquia Nossa Senhora do Amparo. A senadora Fátima Cleide, o deputado federal Eduardo Valverde, o arcebispo de Porto Velho Dom Moacir Grechi, vários secretários e os vereadores Ramiro Negreiros, José Wildes, Kruger Darwich, Valter Araújo e José Hermínio acompanharam a entrega dos títulos aos moradores. *“Este é um fato inédito que marca o início de uma nova era, onde as pessoas mais carentes, que mais necessitam de apoio, têm a devida atenção do poder público”, ressaltou o prefeito. *A ação foi viabilizada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), criada nesta gestão para corrigir o alto índice de terrenos com documentação irregular e implementar políticas para reduzir o déficit habitacional. *A secretária da pasta, Fernanda Kopanakis, considera a regularização fundiária um dos maiores desafios da administração. “Esta é apenas a primeira ação em massa e por se tratar de um presente pelo aniversário de Porto Velho, os moradores do Feliz Cidade ganharam inclusive o registro dos imóveis em cartório, que concordaram em baixar as taxas para que o benefício fosse possível”, destacou. *Os técnicos da Semur agora estão trabalhando nas áreas que pertencem ao patrimônio da União. O primeiro passo para a regularização dessas áreas é passá-las para o domínio do município. Entre os próximos beneficiados estão cerca de 18 mil famílias de oito bairros da zona Leste, bairro Nova Esperança, parte das comunidades ribeirinhas e da localidade conhecida por União Bandeirantes, onde são feitas as primeiras análises de possibilidade de regularização. *O trabalho da Semur para regularizar os lotes no Feliz Cidade foi realizado em parceria com a Associação Comunitária, COEP (entidade de voluntários na área de assistência social), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e Procuradoria do Município. *O prefeito Roberto Sobrinho deu destaque também à regularização fundiária, considerando-a um compromisso de campanha e um enorme desafio. “Nosso objetivo é tornar esta ação exemplar e corrigir um problema antigo que prejudica grande parte da nossa população”, disse.

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