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Câmara de Vereadores de Ariquemes atende recomendação do MP/RO e aprova extinção do nepotismo
Câmara de Vereadores de Ariquemes atende recomendação do MP/RO e aprova extinção do nepotismo
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Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou, em sessão ordinária realizada no último dia 22 do corrente, emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê, de forma definitiva, a extinção da prática de nepotismo em Ariquemes. A decisão dos Vereadores de Ariquemes foi comemorada pelos membros do Ministério Público, uma vez que vai ao encontro das orientações propostas pela Instituição para acabar com a prática do nepotismo no Município de Ariquemes.
Nos demais municípios da Comarca Ariquemes (Cacaulândia, Monte Negro, Alto Paraíso, Rio Crespo e Cujubim) as recomendações do MP para exoneração de parentes também já foram atendidas.
No início do mês de julho, os Promotores de Justiça Mauro Adilson Tomal e Jorge Romcy Auad Filho expediram recomendação administrativa a todos os municípios que compõem a Comarca de Ariquemes , na qual recomendavam a exoneração, no prazo de 30 (trinta) dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que fossem cônjuges ou companheiros, ou detivessem relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador do Município e Câmara Municipal, Vereadores ou servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.
O documento advertia, ainda, a não nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o 3º grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos já citados.
A partir da recomendação foram instaurados procedimentos de investigação preliminar para acompanhar o cumprimento, por parte do Poder Executivo e Legislativo Municipal, das medidas adotadas para execução total da recomendação.
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