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Promotoria promove Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa em Cacoal

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Da Redação
20 de Outubro de 2007 às 13:49
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Promotoria promove Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa em Cacoal

Foto: Divulgação

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*A Promotoria de Justiça de Cacoal entrou com Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa praticados na aquisição de oxigênio e ar comprimido pelo município, nos anos de 2001 e 2002, que se destinava ao atendimento da Unidade Mista de Saúde, Hospital Materno Infantil e Pronto-Socorro da cidade. *A ação tem como réus, as empresas White Martins Gases Industriais do Norte, Rondônia Oxigênio, S&S Ltda, Oxigênio Ltda e Salomão Souza Ltda, além das ex-secretárias municipais de Saúde, Glaucione Maria Rodrigues e Claudete Maria dos Santos, além de membros da Comissão de Licitação. *De 10 processos de licitação analisados pelos Promotores de Cacoal, apenas um não foi superfaturado. Na ação, os Promotores de Justiça pedem que os réus sejam condenados a ressarcirem integralmente o dano causado ao erário, no total de R$ 130 mil, além da perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do ano e proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios. A ação foi promovida pelos Promotores Alexandre Jésus Queiroz Santiago, Conceição Forte Baena e Éverson Antônio Pini.
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