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Projeto de Expedito Júnior permite aos idosos escolherem poltronas em ônibus
Projeto de Expedito Júnior permite aos idosos escolherem poltronas em ônibus
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Foto: Divulgação
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Mais um projeto do senador Expedito Júnior beneficia os cidadãos que se encontram na “melhor idade”. Dessa vez, a intenção é aprimorar o Estatuto do Idoso e permitir que os idosos escolham os assentos que querem usar nos ônibus interestaduais. A legislação atual reservou a eles as poltronas de números 1 e 2 e a gratuidade no transporte.
Mas na avaliação do senador, essa poltronas são as piores por duas razões: primeiro, porque há uma divisória logo a frente e não é possível esticar as pernas; segundo, porque essas poltronas estão em cima do eixo dianteiro (em cima das rodas). Como as estradas brasileiras estão esburacadas, os ocupantes das poltronas 1 e 2 recebem o impacto das rodas para as poltronas.
Para Expedito Júnior, Estatuto do Idoso foi um importante avanço para aqueles que se encontram na “melhor idade”, como o direito a duas poltronas gratuitas para usuários de mais de 65 anos de idade que ganham até dois salários-mínimos, e o desconto de 50% – para esse mesmo grupo de idosos – na aquisição das demais passagens, caso as duas poltronas gratuitas já tenham sido reservadas. O Projeto de Lei nº 596/2007 de Expedito Júnior altera artigo do Estatuto atual.
Na justificativa da matéria, o senador cita que “lamentavelmente, ainda há empresas que desrespeitam os idosos e insistem em demandas judiciais para não cumprir esse mandamento do Estatuto do Idoso”. Segundo Expedito Júnior, em Rondônia, há empresas de ônibus interestaduais que utilizam essa prática.
O projeto está na Comissão de Direitos Humanos do Senado e, se for aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.
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