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Denúncia contra envolvidos em fraudes na Assembléia Legislativa vai ser apreciada no TJ/RO
Denúncia contra envolvidos em fraudes na Assembléia Legislativa vai ser apreciada no TJ/RO
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Foto: Divulgação
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*Vai ser na segunda-feira, dia 16 de outubro, a sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia que aprecia e delibera se recebe ou não a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os envolvidos no desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa do Estado, por meio de folha de pagamento de funcionários comissionados, chamada de “folha paralela”.
*Entre os envolvidos está o deputado José Carlos de Oliveira (Carlão), Amarildo de Almeida e mais outras 19 pessoas. Na sessão do Tribunal Pleno, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia vão analisar os requisitos de admissibilidade da denúncia, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade de partes, explica o Relator do processo, Desembargador Sansão Saldanha, membro da 1ª Câmara Especial do Tribunal.
*Nesta fase da ação a análise do Tribunal será quanto à possibilidade jurídica do pedido, os aspectos penais, ou seja, se os fatos descritos constituem crime; se há necessidade e utilidade da ação penal, posto que se uma das causas extintivas da punibilidade da causa a rejeição da denúncia.
*De acordo com a denúncia os envolvidos se organizaram em grupo para desviar valores da Assembléia Legislativa fraudando a folha de pagamento de detentores de cargos comissionais para pagar a servidores “fantasmas”, aumentar indevidamente salários de servidores para que tomassem empréstimos em banco e beneficiar parlamentares e pagar serviços não realizados.
*A sessão do Tribunal Pleno terá início às 8h30, e além do recebimento das denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra os envolvidos no desvio de dinheiro público e porte de arma em que está sendo denunciado o deputado Carlão de Oliveira julgará outros processos colocados em pauta.
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