*O Sindicato dos Policiais Civis do ex-Território de Rondônia (Sinpfetro)
realiza nesta sexta-feira, às 15h, em sua sede, na Capital, reunião com os
sindicalizados para, dentre outros assuntos, avaliar a tese do Tribunal de
Contas da União que, em acórdão, julgou ilegais duas gratificações
conquistadas pela entidade sindical na Justiça.
* O presidente Valdir Vargas disse que foi surpreendido com a informação, entendendo que o acórdão do Tribunal de Contas da União é equivocado. Segundo Vargas, as gratificações questionadas não foram obtidas pela via administrativa como deveria ser
obrigação do governo, sendo a primeira, datada de 1990, incorporada de
forma definitiva nos contra-cheques, como vantagem pessoal. Já a segunda
gratificação, conforme informação do presidente do Sinpfetro, foi obtida
também na Justiça, tendo o Sindicato vencido em todas as instâncias,
inclusive por unanimidade no Supremo Tribunal Federal. Vargas acrescentou
que a categoria reclamou muito da forma como o Tribunal de Contas da União
se manifestou sobre o assunto.
* ?Não nos deram chance de defesa, até porque nossas conquistas são respaldadas judicialmente?, salientou o presidente do Sinpfetro. Na reunião desta sexta-feira, Valdir Vargas antecipou que os sindicalizados vão ser informados sobre a questão específica dos benefícios contestados pelo TCU, além de outras questões de interesse da
categoria.