MJ vai iniciar obras do presídio federal de Porto Velho

Da Redação

04 de Julho de 2007 às 18:22

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MJ vai iniciar obras do presídio federal de Porto Velho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou nesta terça-feira (4) o contrato que autoriza o início imediato das obras de mais uma penitenciária federal para abrigar presos de alta periculosidade no País. A unidade ficará em Porto velho (RO), no Km 45,5 da BR 364, sentido Rio Branco (AC). A primeira penitenciária federal brasileira foi inaugurada no último dia 23, em Catanduvas (PR). Nos próximos meses, será entregue a unidade de Campo Grande (MS), seguida da de Mossoró (RN). O quinto presídio federal deverá ser erguido no Espírito Santo. *A criação dos presídios federais obedece a uma determinação da Lei de Execução Penal de 1984. Para esses estabelecimentos serão encaminhados bandidos de alta periculosidade, que comprometam a segurança dos presídios, que possam ser vítimas de atentados ou aqueles que se encontram em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Os presos podem ser condenados ou provisórios e estar à disposição tanto da Justiça estadual como da Federal. "Ao mesmo tempo em que ajudamos os estados a desarticular o crime organizado no sistema prisional, damos a eles condições para melhor ressocializar os demais detentos", destaca o ministro Márcio Thomaz Bastos. *Modelo inédito – Com 12,6 mil metros quadrados de área construída, a penitenciária federal de Porto Velho – como as demais - terá capacidade para 208 presos em celas individuais. Será dotada de infra-estrutura e equipamentos de segurança de última geração, como aparelhos de raio-X e de coleta de impressão digital, detectores de metais e espectômetros – equipamentos que identificam vestígios de drogas, armas e explosivos. Cerca de 200 câmeras farão o monitoramento do prédio 24 horas por dia, parte delas instalada em locais secretos. A segurança será feita por 250 agentes penitenciários federais, selecionados por meio de concurso público e submetidos a um processo rigoroso de qualificação teórica e prática. *Todas as penitenciárias federais contarão com espaço próprio de assistência à saúde para presos e servidores e equipe de médicos, dentistas, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Defensores públicos da União serão designados para atender aos presos que não têm condições de contratar advogados. *Cada um dos quatro módulos de celas terá espaço próprio para o banho de sol, para impedir que os detentos se reúnam todos de uma só vez. A direção da unidade fará ainda um sistema de rodízio em nos módulos, para liberar os presos em pequenos grupos. Além disso, o contato entre eles será monitorado por câmeras de vídeo e por agentes penitenciários. *Transferência - Uma Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceu regras para a atuação dos juizes federais na execução penal dos cinco presídios e para o procedimento de transferência dos presos. O documento determina que caberá ao Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região designar o juízo competente para a execução penal nas unidades. *A admissão do preso num presídio federal, condenado ou provisório, dependerá sempre de decisão prévia e fundamentada pelo juízo federal competente, provocada pelo juízo responsável pela execução penal ou pela custódia provisória. A resolução determina ainda que o período de permanência do preso não poderá ultrapassar 360 dias, mas este prazo pode ser renovado quando solicitado pelo juiz. *Segundo o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, a autoridade administrativa do sistema penitenciário federal poderá executar a transferência do preso, mas deverá comunicar imediatamente ao juiz federal competente. Poderão iniciar o processo de transferência a autoridade administrativa do estabelecimento estadual, o Ministério Público e o próprio detento.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!