CONFLITO AGRÁRIO: STF acata pedido da ALERO e suspende novas desintrusões em Rondônia

O presidente da Assembleia, Alex Redano, celebrou o resultado em vídeo publicado nas redes sociais

TVCaboquinho

10 de Dezembro de 2025 às 11:07

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CONFLITO AGRÁRIO: STF acata pedido da ALERO e suspende novas desintrusões em Rondônia

Foto: Divulgação

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A Assembleia Legislativa de Rondônia obteve uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte acolheu o pedido apresentado pelo Parlamento estadual e determinou a suspensão de ações consideradas agressivas contra produtores instalados em áreas de reservas extrativistas, como a Reserva Extrativista Jacy Paraná e a de Minas Novas. Com a decisão, ficam proibidas novas medidas de desintrusão por parte de órgãos federais até que o caso seja julgado em definitivo.

O presidente da Assembleia, Alex Redano, celebrou o resultado em vídeo publicado nas redes sociais. Ele ressaltou o apoio da Casa aos produtores rurais que, há décadas, se dedicam ao trabalho na região para garantir o sustento de suas famílias. A decisão do STF suspende práticas como corte de energia, bloqueio de Guias de Trânsito Animal (GTA) e até a retirada de rebanhos — ações que, de acordo com Redano, vinham sendo executadas de forma brusca, sem oferecer direito de defesa aos atingidos.

Redano também agradeceu à equipe jurídica responsável pelo êxito no Supremo e destacou que a Assembleia ainda possui diversas ações em análise nas instâncias superiores. Entre elas estão processos relacionados à criação das onze reservas extrativistas, que, segundo apontou uma CPI do Parlamento, teriam sido instituídas de forma ilegal durante o governo Confúcio Moura.

Com a decisão do STF, os produtores que viviam sob ameaça e pressão de órgãos federais ganham um período de tranquilidade até o julgamento final. O resultado reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a defesa dos interesses dos agricultores e pecuaristas de Rondônia.

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