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Juiza afirma que apenas 30 das 500 madeireiras na região de Ariquemes são legalizadas
Juiza afirma que apenas 30 das 500 madeireiras na região de Ariquemes são legalizadas
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Foto: Divulgação
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A Juíza da comarca de Ariquemes, Duília Sgrott Reis, durante palestra no 8º Congresso de Direito Ambiental, promovido em Porto Velho pelo Conselho da Justiça Federal, afirmou na última quinta-feira (11), que apenas 30 das 500 madeireiras existentes na região da comarca de Ariquemes são legalizadas. Especialista em Direito Penal, a juíza abordou com propriedade o tema Crimes Florestais.
*A magistrada começou a palestra de forma didática, mais voltada aos acadêmicos presentes. Iniciou falando dos cinco princípios do Direito Ambiental, diferenças entre dano ecológico e dano ambiental, responsabilidade penal e da competência para conhecer, processar e julgar ações penais de crimes ambientais, que é da justiça comum estadual ou juizados criminais e em alguns casos é da justiça federal.
*Após a abordagem didática, a juíza falou da realidade da comarca de Ariquemes, que abrange cinco municípios. De acordo com ela, o principal problema encontrado na comarca com relação ao meio ambiente, é o transporte irregular de madeira.
*Segundo Duília Sgrott, que atua há nove anos na área do Direito Ambiental, “um dos maiores problemas encontrados hoje, é que madeireiros e órgãos ambientais não chegam a um consenso quanto à forma de metragem da madeira”, explica a juíza, que apontou a falta de infra-estrutura como a principal causa da ineficiência do Ibama em relação à fiscalização.
*De acordo com informações passadas pela magistrada, nos últimos 30 anos, a Amazônia perdeu uma área do tamanho da França em cobertura florestal. As multas administradas em ações de transporte ilegal de madeira somaram mais de 509 milhões de reais.
*Através de um mapa, a juíza Duília mostrou a área de desmatamento em Rondônia, especialmente na região de Ariquemes. “A extração ilegal de madeira é um negócio altamente lucrativo, um metro cúbico da essência de Angelin, por exemplo, é vendido a R$ 120,00 na região de onde foi extraído, percorre o trajeto até a Europa e lá é revendido por cerca de mil euros, o que equivale a quase três mil reais”.
*A magistrada encerrou a apresentação com uma reflexão, acerca do meio ambiente, dos irmãos Gilberto e Vladimir Passos de Freitas: “nem pode o meio ambiente ser um bem autônomo, sem qualquer finalidade para o homem, nem tampouco considerado algo a ser destinado pura e simplesmente à satisfação dos desejos dos seres humanos.”
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