*Convênio de cooperação técnica, assinado no início da tarde desta segunda-feira (8), vai possibilitar o acesso do Judiciário às informações contidas no banco de dados da Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER). O uso da tecnologia substitui o processo convencional de consulta, feito através de ofício, que demora até 30 dias.
*De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, o convênio entre TJ/RO e JUCER é uma forma de diminuir a burocracia, aumentando a celeridade no andamento de processos. “Essa troca de informações representa uma evolução que vai facilitar muito o trabalho da justiça.”, disse. O Desembargador agradeceu a colaboração e parabenizou a Junta Comercial pelo trabalho desenvolvido.
*Segundo informou o Juiz José Jorge Ribeiro da Luz, auxiliar da presidência do TJ/RO, o Tribunal já possui convênio neste sentido com o Banco Central (BACEN), que possibilita o bloqueio de contas, e há proposta no sentido de viabilizar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito, que vai facilitar o bloqueio de transferências de veículos e penhoras.
*O presidente da Junta Comercial, João Altair, explica que a partir da assinatura do convênio, vão faltar apenas os procedimentos técnicos para que seja liberado o acesso dos juízes para consulta aos prontuários das empresas. João Altair ressaltou também a questão da segurança na transmissão dos dados. “É um método totalmente seguro, cada juiz vai receber uma senha de acesso às informações referentes às empresas em questão. A consulta será feita através do site da JUCER”, explica.
*O Desembargador agradeceu a colaboração e parabenizou a Junta Comercial pelo trabalho desenvolvido.