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Ministério Público investiga 2º Conselho Tutelar de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado, através do Promotor de Justiça Valdemir de Jesus Vieira, titular da Promotoria da Infância e da Juventude, instaurou, na quinta-feira (27.04), inquérito civil público com o objetivo de apurar a ocorrência de irregularidades praticadas pelos conselheiros Terezinha de Fátima Alves, Moisés Porfírio Alves Ortiz, Raimundo Damião da Silva, Gracely Kelly Brizon e José Bispo de Moraes Filho, que atuam no II Conselho Tutelar da Cidade de Porto Velho, dentre as quais aparecem gasto indevido do telefone público para interesse particular, recebimento de diárias sem efetiva execução e tempo do deslocamento, utilização da estrutura do Conselho Tutelar para auferir beneficio próprio, negligência no atendimento da comunidade, recusa no atendimento e a utilização de funcionário desqualificado para executar ações privativas de Conselheiro.
*Em razão das denúncias que chegaram ao conhecimento da 9ª Promotoria de Justiça e que se configuram em atos de improbidades administrativas, o Promotor Valdemir de Jesus Vieira, em defesa dos direitos da criança e do adolescente, decidiu oficiar à Secretaria Municipal de Assistência Social, requisitando informações acerca de todas as reclamações e/ou procedimentos administrativos instaurados (ou recebidos) contra os atuais Conselheiros e a fatos que estão relacionados com o atendimento daquele Conselho (o plantão, o telefone, o atendimento do público, etc); quais as reivindicações feitas durante o atual mandato dos Conselheiros que não foram atendidas e o motivo; copia da prestação de contas de eventuais diárias concedidas aos Conselheiros, bem com informá-la da instauração do procedimento para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis. *O assistente de promotoria, Júlio César Freitas de Sousa foi designado para secretariar o ICP e ficará encarregado de oficiar
Corregedoria da Polícia Civil requisitando a instauração do competente inquérito policial, assim como reunir as informações requisitadas para designação de audiências.
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