ESPAÇO ABERTO: Durou meio dia decisão que favorecia deputado condenado por improbidade em RO

RECURSO

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu ontem pela manhã manter o deputado Edson Martins no cargo até que o STF julgue um recurso extraordinário impetrado por seus advogados junto ao STF. O TJ indeferiu pedido do suplente de Edson Martins para assumir o cargo. Edson já tem condenação transitada e julgada onde não cabe mais recurso.

RECURSO 2

Embora isso esteja muito claro, o juiz José Gonçalves da Silva Filho considerou a possibilidade do deputado Edson Martins conseguir uma decisão favorável na nova ação ajuizada no STF que possibilitaria o cancelamento do trânsito em julgado da condenação.

PENA

Edson Martins foi condenado em último grau por improbidade administrativa com trânsito em julgado desde março de 2021. Já deveria ter deixado o cargo, mas a benevolência de seus colegas na Assembleia Legislativa de Rondônia tem lhe favorecido. O tema vem sendo empurrado com a barriga com argumentos vazios que protelam a votação de cassação do mandato.

COMEMORAÇÃO

O gabinete de Edson Martins ainda estava comemorando a decisão do TJ quando uma notícia vinda do STF suspendeu os festejos e deixou claro qual deverá ser o destino do deputado.

DECISÃO

No início da tarde desta quinta-feira (10), decisão do Ministro Kássio Nunes Marques informou que ele não reconhece os fatos alegados na Reclamação constitucional apresentada pelos advogados de Edson Martins ao STF.

“"(...) Por essas razões, não conheço desta reclamação. Intime-se. Publique-se.", afirmou o Ministro Nunes Marques em sua decisão.

SIGNIFICADO

Na prática, o ministro Nunes Marques diz que a decisão já está sacramentada sem a possibilidade de qualquer recurso e que ele nem se empenharia em analisar o que não há mais a ser analisado.

PROCEDIMENTO

O não conhecimento do STF da Reclamação proposta por Edson Martins, anula a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO que o manteve na função de deputado estadual, já que o juiz relator, provavelmente sem saber da decisão do Ministro na Reclamação, fundamentou a negativa de liminar do suplente de Edson Martins na necessidade de se aguardar a decisão do Ministro, o que aconteceu no início desta tarde.

RETIRADA

A decisão do TJ corresponde a negativa de liminar que solicitava a imediata retirada de Martins de seu mandato devido à ilegalidade de sua permanência, pois se trata de agente politico condenado por improbidade administrativa em última instância, com trânsito em julgado (19.03.2021), com a perda da função decretada e suspensão dos direitos políticos por 3 anos.

OUTRA MEDIDA

Agora, o TJ/RO será novamente acionado pelos advogados do suplente do deputado já que a Suprema Corte sequer conheceu das alegações de Edson, o que gera, a impossibilidade da permanência do deputado Edson Martins na ALE/RO, só que dessa vez, com a decisão de mérito proferida pelo Ministro Nunes Marques na Reclamação 47344(RO).

Veja na íntegra, e no final da coluna, a decisão do ministro Nunes Marques.

IMORAL

O prefeito Hildon Chaves foi até Ministério Público denunciar servidores estatutários do município que estariam recebendo super salários. Hildon disse que a situação só foi descoberta após investigação interna iniciada após a constatação da omissão de dados no Portal Transparência do município.

BENEFICIÁRIOS

Pelo menos 120 pessoas estariam na lista milionária. Entre elas fiscais da fazenda, Controladoria, Procuradoria, servidores administrativos e de outros órgãos fiscalizadores do município.

VALORES

O prefeito afirmou a existência de vencimentos que variam entre 50, 60, 70, 80 e até mais de cem mil reais mensais. Os super salários envolvem penduricalhos que, de acordo com o Hildon, já estariam incorporados aos salários dos servidores identificados no levantamento interno.

PREJUÍZO

Segundo o prefeito, os salários imorais causam um rombo anual nos cofres públicos de aproximadamente 25 milhões de reais por ano. Oficialmente o maior salário no município é o do prefeito, cerca de 24 mil e 500 reais mensais brutos.

PROVIDÊNCIAS

Hildon Chaves argumenta que levou o caso para o Ministério Público porque dificilmente conseguiria adotar medidas internas que teriam eficiência para suspender os pagamentos considerados ilegais e imorais. O prefeito afirma que não sabe desde quando isso vem ocorrendo.

IMEDIATO

O prefeito esclarece também que já mandou ser feita uma atualização e reformulação do Portal Transparência. Hildon enfatiza que a população tem o direito de saber o valor que cada servidor recebe, já que é o cidadão, com seus impostos, que paga o salário público.

INICIATIVA

O prefeito está correto em tentar acabar com a farra na administração pública. Não importa se ele já está em campanha para 2022 e isso vai lhe trazer dividendos políticos. O achaque aos cofres públicos não é só na prefeitura ou no Estado de Rondônia. Isso existe de Norte a Sul do país.

INICIATIVA 2

Qualquer ação que sirva para frear os sanguessugas do dinheiro público já é um centavo a mais que pode ser usado em benfeitorias para a população. Sobre campanha eleitoral em andamento, duvido muito que Hildon ganhe centenas de votos com uma atitude como essa. Aliás, sobre salário cabe enfatizar que Hildon doa seus vencimentos de prefeito para instituições sociais desde que assumiu o mandato.

VERGONHA

Quase 20% dos profissionais negros declararam já ter mudado de emprego por conta de práticas racistas nas empresas. Isso é o que mostra pesquisa do Indeed e do Instituto Guetto com 245 profissionais negros. O levantamento mostrou que 44,5% dos profissionais negros considerariam trocar de emprego se sofresse ou presenciasse discriminação racial.

MERCADO

Play9, estúdio de conteúdo de Felipe Neto e João Pedro Paes Leme, acaba de lançar a Plataforma 9Block. O intuito do projeto é democratizar a criação e a venda dos tokens não fungíveis (NFT) — certificados digitais que atuam como ativos financeiros e transformam fotos, vídeos, áudio ou itens físicos em peças únicas e colecionáveis.

TEM QUE PESQUISAR

Uma análise feita pela Proteste com 91 contas correntes de dez bancos verificou que as tarifas cobradas para pessoa física por serviços básicos podem variar de zero a R$ 968 ao ano. A avaliação da Proteste apontou que as melhores escolhas para quem quiser economizar são o C6 Bank (Conta Digital, pessoa física), Next (Cesta Next) e Inter (Pacote Conta Digital).

Veja na íntegra, a decisão do ministro Nunes Marques.