CULTURA: Rondônia deixará de receber R$ 15 milhões nos próximos 12 meses

Os recursos da Política Nacional de Cultura (PNAB) estão no Estado desde 2024 e deveriam ser aplicados até junho de 2025 para que Rondônia recebesse novos recursos.

Rondoniaovivo

04 de Junho de 2025 às 11:40

Atualizada em : 04 de Junho de 2025 às 21:56

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CULTURA: Rondônia deixará de receber R$ 15 milhões nos próximos 12 meses

Foto: Divulgação

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Durante a 3ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO), realizada nesta terça-feira (03), a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) informou que não conseguirá atingir os 60% exigidos pela Política Nacional de Cultura (PNAB) para receber, neste ano de 2025, os R$ 15 milhões do próximo ciclo da lei.

O motivo, segundo a autarquia, é que ainda não houve a necessária suplementação orçamentária para abrir créditos e viabilizar os editais estaduais. Por conta disso, cerca de R$ 15 milhões deixarão de ser aplicados na cultura de Rondônia até Julho de 2026.

Histórico de atrasos

Problemas de gestão orçamentária por parte do Governo de Rondônia não são novidades. Em 2023, o Estado quase devolveu R$ 27 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) por não cumprir cronogramas mínimos. Parte desse montante, mais de R$ 5 milhões, segundo o CEPC-RO, acabou efetivamente perdida em virtude de o prazo ter vencido.

O que diz o Conselho

“O governo de Rondônia está dando um sinal claro de que não se importa com a cultura.Às vésperas de uma eleição, perder recurso da cultura é um recado direto”, afirma Édier William, conselheiro do CEPC-RO.

A presidente do colegiado, Valdete Sousa, reforçou a cobrança declarando que o Conselho não entende o porquê da Assembleia Legislativa e o Governo do Estado não sentarem com a cultura para conversar.

Reunião do Conselho realizada no formato virtual

A conselheira Selma Pavanelli questionou o motivo da Sejucel se omitir em executar um recurso que não é do Estado de Rondônia, e sim do Governo Federal. “Queria entender o porquê”, disse.

Críticas ao modelo de aplicação de recursos

Para Édier William, em Rondônia o investimento público é voltado em potencial para os grandes eventos: “São manifestações populares legítimas, o problema é que o Governo usa os festejos como vitrine e não como política de manutenção anual. Lutamos para que as manifestações patrimonializadas recebam apoio continuado, via orçamento, e não só holofotes e emendas”, ressaltou.

Diárias

Valdete Sousa apontou a sobrecarga de trabalho da equipe da Sejucel, que é deslocada para eventos como o Rondônia Rural Show, feiras de artesanato e outros grandes encontros que ocorrem ao longo do ano enquanto a cultura fica em segundo plano.

Édier William pediu que o CEPC-RO fiscalize o que chamou de “a farra das diárias” de parte dos servidores destacados para essas agendas.

Segundo ele, não é legítimo que a Sejucel disponibilize 05 servidores para fiscalizar R$ 150 mil de emenda parlamentar destinado ao Festejo do Divino Espírito Santo. “Se analisarmos em termos de investimento, é um valor ínfimo para o tamanho do Festejo do Divino, mas que não requer tantos fiscais para esta única emenda”.

Outras pautas da reunião

• Solicitação — ainda sem resposta — de reunião com o governador para discutir a política cultural.
• Reforço ao pedido de audiência pública sobre cultura na Assembleia Legislativa.
• Cobrança pela conclusão dos planos setoriais, do Plano Estadual de Cultura e do mapeamento dos fazedores de cultura.
• Proposta de incluir dotações específicas para cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

NOTA DA SEJUCEL

No início da noite desta quarta-feira (4), a assessoria da SEJUCEL enviou nota com as seguintes explicações:

Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL

Diante das informações veiculadas sobre os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinados à cultura em Rondônia, a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) vem a público esclarecer.

O Estado de Rondônia aderiu, em 2025, ao novo ciclo da PNAB, que prevê um repasse total de R$ 60 milhões, a serem distribuídos em quatro ciclos de R$ 15 milhões cada.

Importante destacar que, anterior à adesão deste novo ciclo, Rondônia já possui recursos assegurados no valor de R$ 20 milhões, oriundos da adesão anterior, cuja execução ocorrerá em 2025.

Quanto aos R$ 15 milhões do primeiro ciclo da nova adesão, informamos que estes não serão perdidos. Por questões operacionais, esses recursos serão investidos no próximo exercício, assegurando o investimento perene nas ações de fomento à produção cultural, no fortalecimento das manifestações reconhecidas como patrimônios culturais, da política nacional Cultura Viva e na capacitação dos fazedores de cultura.

A Sejucel segue empenhada na construção de soluções que garantam a continuidade dos investimentos no setor, fortalecendo as expressões culturais, tradições e manifestações que representam a diversidade e a identidade do povo de Rondônia.

Direito ao esquecimento

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