Caixa abre auditoria interna contra vice-presidente indicado por Cunha

A Caixa determinou à corregedoria da instituição a instauração de processo de apuração de todas as operações efetuadas na revitalização da região portuária do Rio e, em particular, das decisões do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) Fábio Cleto envolvendo o projeto.

As ações do ex-funcionário, demitido há duas semanas e apadrinhado político do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também são alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava-Jato. Nesse caso, a apuração prioriza o rastreamento das contas internacionais usadas para receber a propina paga pelas empreiteiras.

Como vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto criou no ano passado dificuldade para aprovar um aporte de recursos do FGTS, em torno de R$ 1,5 bilhão, para as obras do projeto de revitalização do porto do Rio. Ele chegou a assinar um parecer desaconselhando o investimento, mas mudou de ideia após dizer-se convencido pelos argumentos técnicos apresentados pela vice-presidência de Gestão de Ativos de Terceiros. Os procuradores investigam agora se, por trás das decisões de Cleto, estaria mais um caso de extorsão supostamente praticada por Eduardo Cunha, desta vez tendo como alvo a concessionária Porto Novo, responsável pela execução do projeto Porto Maravilha.

Cleto foi um dos alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal na terça-feira passada, durante a Operação Catilinárias (desdobramento da Lava-Jato). Na condição de representante titular da CEF no Conselho Curador do FGTS, ele exercia um papel-chave na aprovação de recursos para o Porto Maravilha. A concessionária que toca a obra desde 2011 é formada pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht.

A Lava-Jato já levantou mensagens de celular trocadas entre Cunha e Léo Pinheiro, da OAS, no dia 7 de novembro do ano passado, uma semana antes de o empreiteiro ser preso. O tema discutido foi a liberação dos recursos do FGTS. Quatro dias depois, o parlamentar garantiu a Pinheiro que resolveria dentro da Caixa e reclamou do Ministério das Cidades. “Lá, eu mudo isso tudo fácil, mas Cidades, não”, diz mensagem revelada pela revista “Época”. O período coincide com as idas e vindas do pedido de aporte na vice-presidência comandada por Cleto.

Léo Pinheiro é considerado um dos idealizadores da revitalização do porto. Para viabilizá-la, convenceu a prefeitura do Rio a autorizar o aumento do potencial construtivo na região portuária, permitindo construção além dos limites de gabarito vigentes, à exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e arquitetônico e dos prédios destinados ao serviço público.

O passo seguinte foi a emissão de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), oferecidos aos investidores interessados em construir no local.

Em junho de 2011, a prefeitura ofertou todo o estoque de Cepacs em leilão de um lote único e indivisível. Os certificados foram integralmente arrematados pela CEF, que pagou R$ 3,5 bilhões por eles. Esses recursos, desde então, passaram a ser movimentados pelo Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FII PM), fundo de investimentos administrado pela Caixa.

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Pelas regras, todo o valor arrecadado com a venda dos Cepacs ficou obrigatoriamente comprometido com investimentos na melhoria da infraestrutura urbana e em serviços na região. Sendo assim, a CEF assumiu as despesas da operação urbana, em torno de R$ 8 bilhões ao longo de 15 anos, com ordens de serviço emitidas pela Prefeitura do Rio.

Para cumprir os compromissos assumidos, a Caixa esperava vender as Cepacs com ágio aos interessados em investir no projeto, para cobrir a diferença, mas o mercado imobiliário não demonstrou interesse pelos certificados e menos de 10% dos papéis foram repassados. Com o rombo, a Caixa passou a ser pressionada para fazer novos aportes, evitando assim o risco de paralisação das obras — no ano passado, parte do Viaduto Perimetral ainda estava de pé e os túneis não estavam concluídos.

Entre as opções estava a venda de Cepacs com um desconto grande, o que traria prejuízo. A outra opção, defendida pela vice-presidência de Gestão de Ativos de Terceiros, foi pedir novo aporte de FGTS. A má vontade de Cleto, seguida de uma mudança repentina de posição, surpreendeu a diretoria da CEF. Com a investigação agora a cargo da Corregedoria interna, a CEF espera esclarecer o que aconteceu.