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REGIÃO NORTE – Confira as principais noticias da Amazônia brasileira
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Foto: Divulgação
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Foi lido na manhã desta segunda-feira (2) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em sessão ordinária, o pedido de afastamento do governador Camilo Capiberibe (PSB) do cargo, por crime de responsabilidade. A ação foi protocolada na última quarta pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap). Depois da leitura, o processo foi encaminhado para a presidência da Casa.
O pedido de afastamento será analisado por uma Comissão Especial (CE). Os blocos partidários terão que indicar os representantes para comporem a comissão. Em seguida, fazer a instalação e a escolha do presidente e relator. A relação deverá ser publicada no Diário Oficial.
Conforme o regimento da Casa, os integrantes terão cinco sessões consecutivas para avaliar a denúncia apresentada pelo sindicato. Nesse período o governador deverá ser ouvido para apresentar defesa. Após esta etapa, a comissão irá encaminhar o parecer ao plenário para votação. São necessários dois terços do parlamento para a deliberação da matéria.
“Caso o relator seja favorável ao afastamento de Camilo do cargo e os deputados aprovarem o parecer, o governador será afastado automaticamente por 180 dias e será aberto o processo de impeachment do governador”, explicou a deputada Roseli Matos (DEM), quem presidiu a sessão.
Entenda o caso
O Sindicato dos Professores do Amapá protocolou na quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa a representação por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A ação, acompanhada por um abaixo-assinado com aproximadamente 2 mil assinaturas, pede o afastamento do governador do cargo.
Um dos advogados que assinou a petição, Waldeci Alves, defendeu uma apuração ‘rigorosa’ das denúncias contra Camilo Capiberibe. “O governador cometeu crime de responsabilidade ao violar a lei do piso”, sustenta o jurista. “O chefe do Executivo além de quebrar o pacto federativo, ele se coloca acima da Constituição Federal, justamente por não reconhecer a lei federal, que é competência da União, criar um piso nacional mínimo”, emendou.
A ação é respaldada pela Constituição Estadual, conforme os artigos 120 e 121. O texto diz que ‘nesta situação de violação da lei federal, a decisão judicial, no caso do Supremo Tribunal Federal, cabe à abertura de um processo por crime de responsabilidade’.
De acordo com o advogado, o Amapá não paga o piso de R$ 1.451,00. Atualmente, o teto salarial pago pelo Estado é pouco mais de R$ 1 mil.
RORAIMA - MPF e Ibama ingressam com ação contra Biocapital e Femarh
O Ministério Público Federal em Roraima e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama ingressaram com ação civil pública com pedido de liminar, com o objetivo de impedir a implantação da Usina de Etanol para produção de energia e plantação de cana-de-açúcar em Roraima. A empresa responsável pelo empreendimento é a Biocapital Consultoria Empresarial e participações S.A.
Conforme o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, o Governo Federal publicou Decreto n° 6961/2009, que aprovou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e excluiu as áreas do bioma amazônico da produção.
“O Estado de Roraima, por estar dentro do bioma amazônico, foi excluído. Dessa forma, a empresa Biocapital não poderia implantar uma Usina de Etanol com produção de energia e plantação de cana-de-açúcar no Estado” afirmou.
De acordo com o Decreto, a exclusão de algumas áreas, principalmente do bioma amazônico, foi baseado em estudos técnicos e visa proteger esses biomas da degradante cadeia produtiva da cana-de-açúcar.
O pedido do MPF e Ibama é para que a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Femarh seja condenada a suspender imediatamente o processo de licenciamento e cancele a licença prévia de instalação da Usina. A Fundação deverá proibir qualquer licenciamento ambiental de outros empreendimentos cuja atividade seja a produção de cana-de-açúcar.
A empresa Biocapital S.A. deverá, segundo o MPF e Ibama, ser condenada a não desenvolver qualquer atividade de pesquisa, construção, instalação, plantação, obtenção de empréstimos bancários para a implementação da Usina de Etanol e produção de energia e plantação de cana-de-açúcar no Estado.
Timoteo explicou que em 2010 foi instaurado um inquérito civil público com objetivo de acompanhar o processo de licenciamento de Usina de processamento de cana-de-açúcar a ser instalado no município de Bonfim no Estado de Roraima.
Com base no que foi apurado no inquérito, o Ministério Público Federal e o Ibama ajuizaram ação civil pública, apontando vícios no EIA/Rima, na licença prévia e na competência da Femarh para o licenciamento. A ação tramitou na 1ª Vara Federal e foi extinta sem julgamento de mérito.
Segundo o juiz, o empreendimento não poderia ser licenciado tendo em vista que o Decreto nº 6961/2009 impedia a produção de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e, consequentemente, no Estado de Roraima, porém, o magistrado não proibiu o prosseguimento do licenciamento ambiental e a implementação do empreendimento. Em virtude disso, a empresa Biocapital e a Femarh continuaram o processo de licenciamento ambiental.
“Dessa forma o MPF e o Ibama buscam novamente o Poder Judiciário para tutelar o interesse do meio ambiente e o respeito ao ordenamento jurídico” afirmaram o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva e a procuradora federal do Ibama Helena Marie Fish Galiano.
AMAZONAS – Estado vai receber R$ 11,7 milhões para reduzir filas de cirurgias no SUS
O Estado do Amazonas vai receber, ainda este ano, R$ 11.721.846,71 dos R$ 650 milhões em recursos destinados a todo o País pelo Ministério da Saúde para agilizar a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tentar reduzir as filas de pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos.
A Portaria Nº 1.340, que estabelece as diretrizes para o repasse do recurso entre os Estados e municípios, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).
O valor total de repasses deste ano, de acordo com o Ministério da Saúde, corresponde a um aumento de quase 100% do valor repassado em 2011 para o mesmo fim: R$ 350 milhões. No ano passado, o SUS realizou 345.834 cirurgias eletivas – número que corresponde, ainda de acordo com o Governo Federal, a um aumento de 1.138% se comparado com dados de 2001, quando foram realizados 28 mil procedimentos cirúrgicos.
O Amazonas e demais Estados vão receber os recursos em parcela única e deverão ser aplicados nas especialidades de maior demanda de cada região – informação repassada anteriormente ao Ministério. A partir das informações de cada Estado, o Governo Federal destinou R$ 180 milhões para realização de cirurgias de catarata e R$ 210 milhões para tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas.
Prioridades no Amazonas
Foram ainda destinados R$ 50 milhões para ações de ampliação do acesso a cirurgias de cataratas nos municípios com população considerada em situação de extrema pobreza. Já os R$ 210 milhões restantes serão usadas pelos gestores estaduais, conforme a realidade de suas regiões. A Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) informou ao Portal D24AM, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Estado fará um levantamento para definir quais especialidades que receberão a maior parte dos recursos por serem consideradas prioritárias.
De acordo com o Ministério da Saúde, a cirurgia de catarata é a mais procurada pelos usuários do SUS em todo o País. Em 2011, foram realizados 168.945 procedimentos cirúrgicos, contra 86.005 de 2010 – em um aumento 96,4%.
A portaria publicada no DOU acrescenta ainda três outras especialidades na área de ortopedia na lista de cirurgias eletivas realizadas pelo SUS: artroplastia do quadril, artroplastia do joelho e artroplastia de revisão e reconstrução do joelho – procedimentos consistem na realização de cirurgias para colocação ou substituição de próteses no quadril e no joelho. Com os novos procedimentos, o SUS passa a realizar 713 cirurgias de média complexidade.
Entre os Estados contemplados pelo repasse do Governo Federal, São Paulo vai receber o maior valor (R$ 124.431.176,05), seguido por Minas Gerais (R$ 59.971.807,04), Rio de Janeiro (R$ 48.606.773,08) e Bahia (R$ 46.766.720,34). Outros 13 Estados receberão valores menores que os R$ 11,7 milhões destinados ao Amazonas.
ACRE – Governo adere ao programa “Crack: é possível vencer”
O Acre formalizou hoje a adesão ao programa “Crack: é Possível Vencer”, criado pelo governo federal. A assinatura aconteceu no auditório da Federação do Comércio e contou com a presença da secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, além do representante do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Leon Garcia.
O Plano Nacional de Combate ao Crack é um conjunto de ações integradas do governo federal para enfrentar o crack e outras drogas. Conta com investimento de R$ 4 bilhões da União e a articulação com Estados, municípios e a sociedade civil. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar as ações de prevenção.
“Instituições fortalecidas, democracia viva e pessoas que precisam de atendimento sendo acolhidas. Esse encontro representa isso. Somos um dos poucos Estados em que as fronteiras externas são maiores que as internas e nossos vizinhos são os dois maiores produtores de cocaína. Isso nos torna vulneráveis. A droga é o maior problema do mundo e nós temos que ousar nesse enfrentamento. A destruição das famílias que a droga causa é muito maior que a palavra dependência química. É isso que nós temos que olhar. A presidente Dilma me orgulha muito ao enfrentar esse desafio”, disse o governador Tião Viana.
A secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que o “Acre tem sido a cada dia um exemplo integração, de pluralidade e de respeito. Para vencer o crack e para que as pessoas possam ter projetos de vida, temos que trabalhar juntos pela vida humana, como estamos fazendo aqui, na união entre governo federal, governo estadual e prefeitura de Rio Branco. O que nós estamos assinando hoje são ações concretas delineadas em três eixos: a prevenção, que é a educação, informação e capacitação de servidores, o cuidado, com o aumento da oferta de serviços de saúde, e a autoridade, que é a questão da segurança, com o enfrentamento necessário ao tráfico de drogas.
No Acre o plano será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública. O secretário Renir Graebner frisou que o Estado não estava na programação de adesão ao plano no primeiro semestre por não aparecer nas estatísticas como uma das regiões mais afetadas pela droga. “Mas estamos numa faixa de fronteira, que nos coloca numa situação bastante delicada, e o governo federal ouviu o pedido do governador Tião Viana para que pudéssemos aderir logo a essa ação”, disse.
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu o fortalecimento da polícia e o trabalho em rede. “O usuário precisa de cuidados, precisa de uma rede social que o sustente, que lhe dê suporte, e é isso que o plano está trazendo: combate ao tráfico, ampliação dos serviços e equipamentos de saúde. E eu defendo o respeito ao trabalho do policial, que precisa ter integridade em sua ação”, disse.
Secretárias nacionais recebem homenagem
Quebrando o protocolo da solenidade e resolvendo a questão da falta de tempo na agenda das secretárias de Direitos Humanos e Segurança Pública, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Pires, homenageou as duas com a medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro Segundo.
À Maria do Rosário, “porque sua atividade é como a do bombeiro, que sai para salvar vidas humanas independentemente de cor, de sexo, de situação financeira”, disse o coronel. E Regina Miki foi homenageada “porque é uma grande amiga do corpo de bombeiro em todo o Brasil, e sempre foi sensível às nossas lutas”, explicou Pires. Emocionada, Regina disse já se sentir "uma verdadeira acreana".
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