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TCU aprova, com ressalvas, contas do governo de 2008 e pede mais transparência nas contas públicas
TCU aprova, com ressalvas, contas do governo de 2008 e pede mais transparência nas contas públicas
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Foto: Divulgação
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O relatório faz considerações sobre o desempenho da economia brasileira em 2008, que registrou variação positiva de 5,08% do PIB em relação ao ano anterior, atingindo o montante de R$ 2,89 trilhões. Aborda, também, os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, notadamente no último trimestre do ano.
Apesar de concluir que o Poder Executivo observou os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública, o relatório do TCU fez ressalvas sobre 15 temas; como o descumprimento de determinação constitucional para a aplicação de recursos destinados à irrigação, e as graves deficiências nos dados que deveriam subsidiar a análise dos resultados dos programas de governo.
Competitividade – O relatório avalia que a elevada e crescente carga tributária brasileira – maior do que a de países como EUA, Japão, Coréia do Sul, Chile e México – tende a reduzir a competitividade nacional na medida em que a economia mundial se torna cada vez mais globalizada. A carga tributária brasileira registrou crescimento nominal de 15,56%, em relação a 2007, enquanto no mesmo período o crescimento nominal do PIB foi de 12,93%.
Relatório recomenda maior transparência na contabilidade pública
As demonstrações financeiras do Balanço Geral da União, por exemplo, apresentam dificuldades de interpretação que se referem tanto a aspectos formais de apresentação e consolidação das informações inadequadamente adotados, assim como a aspectos materiais relacionados à fidedignidade das informações apresentadas.
A região Sudeste teve maior participação, com 39,72% do total das renúncias, enquanto a região Centro-Oeste teve a menor participação, 12,93% do total.
O relatório registra, também, o impacto da renúncia nas contas dos estados e municípios, pois destaca aumento das renúncias associado a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja variação reflete-se sobre o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório observa, porém, que a distribuição dos recursos captados por região do proponente ou produtor cultural aponta para uma grande concentração de recursos na região Sudeste, responsável por cerca de 80% da captação total. Os 20% restantes estão diluídos entre as demais regiões, sendo que a região Norte se apropria de menos de 1% do total.
Em relação aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o relatório observa que 52% deles foram aplicados em atividades das próprias empresas, enquanto o percentual aplicado em convênios com instituições de ensino e pesquisa foi de 38%.
No tocante à gestão pública, por exemplo, o documento informa que o grande desafio do Estado brasileiro para implantar uma agenda de retomada do desenvolvimento diz respeito à qualidade do gasto. O relatório avalia que nos anos recentes a incapacidade do Estado em retomar o investimento em ritmo mais acelerado não decorreu somente da falta de recursos, mas de uma grave atrofia nas estruturas de planejamento, contratação, execução, acompanhamento e controle do governo federal, estadual e municipal.
Por isso, o TCU recomenda ao governo federal que elabore plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da administração pública, sem o qual grandes quantidades de recursos públicos serão desperdiçados. O Tribunal entende que o fortalecimento dessas estruturas, além de coibir a proliferação de fraudes e esquemas de corrupção, vai acelerar a implementação das ações do governo, melhorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência do aparato estatal e maximizar o bem-estar da sociedade brasileira.
O relatório revela que o nível de escolaridade da população brasileira é baixo, inferior mesmo ao de vários países da América Latina como, por exemplo, Chile e Argentina. É também, desigual, uma vez que o nível de escolaridade dos 20% mais ricos medido em anos é quase o dobro daquele dos 20% mais pobres.
Como desafios a serem enfrentados, o relatório aponta: 1) a necessidade de aperfeiçoamento do controle nas bolsas do Prouni e financiamentos do Fies; 2) um melhor aproveitamento da renúncia de impostos das universidades em troca de bolsas ao Prouni; 3)os problemas envolvendo a relação entre as fundações de apoio à pesquisa e as universidades públicas, que exigirão para sua solução um conjunto de iniciativas que vai desde medidas de gestão e melhoramentos nos sistemas de controle até a necessidade de alterações na legislação.
Relatório propõe maior controle para programas sociais
Em 2008, foram gastos R$ 28,8 bilhões com a assistência social, um crescimento de 17% em relação a 2007, ou mais que o dobro gasto em 2004. O relatório registra que o novo paradigma de atuação do Estado Brasileiro para o setor já apresenta resultados concretos. Destaca, ainda, que o País tem avançado a passos largos nessa área, não apenas em função da contribuição para a redução dos indicadores de pobreza e desigualdade social, mas, também, em razão da mobilização social alcançada.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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