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Representantes do setor agrícola defendem mudanças na lei ambiental
Segundo CNA e Contag, lei precisa permitir que produtores se adeqüem. Audiência no Senado discutiu medidas do governo contra o desmatamento
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Foto: Divulgação
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Representantes do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), defenderam em audiência pública no Senado, realizada nesta terça-feira (28), a revisão da legislação ambiental.
Anaximandro Almeida, da CNA, ressaltou que o desmatamento na Amazônia não é resultado apenas de uma categoria, já que é praticado por pequenos e grandes produtores, e por assentados de reforma agrária. Ele defendeu que o governo adote medidas que compensem os produtores rurais por investimentos voltados à preservação ambiental feitos em suas propriedades. “Faltam políticas que incentivem o não-desmatamento, como recursos para a preservação de áreas de preservação permanente. Apenas a fiscalização não é suficiente, sendo preciso também o incentivo aos que produzem dentro da lei e que preservam o ambiente”, disse, segundo informações da Agência Senado.
O representante da CNA defendeu maior controle sobre o registro de terras na região, mas criticou medida do governo que restringe crédito ao produtor cuja propriedade esteja em situação irregular. Ele acredita que a medida não contém o desmatamento. “O desmatamento continua, pois não era feito com dinheiro de financiamento. Os clandestinos não sofrem com a medida. Quem sofre são os produtores rurais, que precisam de ajuda para regularizar a situação de suas terras e de apoio para continuarem produzindo” disse Almeida.
O representante do Ministério da Agricultura, Derli Dossa, disse que o governo deve atualizar a legislação ambiental e adotar medidas para permitir a legalização das propriedades rurais que se encontram em situação irregular. O objetivo seria fazer com que todos os agricultores da Amazônia possam atender às normas ambientais e que possam produzir sem empecilhos. “É preciso que se faça um acerto de contas dentro da lei. Não queremos transformar em ilegais os produtores rurais da região”, destacou Dossa, ainda segundo a Agência Senado.
O secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, foi outro que fez ressalvas à legislação ambiental. Ele recordou que a ocupação da Amazônia foi feita com incentivos para o desmatamento, conforme legislação da época. “Hoje, vem outra legislação e quer mudar essa situação num curto espaço de tempo. A Contag defende a revisão de aparato normativo do meio ambiente para que cada localidade tenha condições de se adequar às regras”, disse.
A audiência foi um evento conjunto das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
Anaximandro Almeida, da CNA, ressaltou que o desmatamento na Amazônia não é resultado apenas de uma categoria, já que é praticado por pequenos e grandes produtores, e por assentados de reforma agrária. Ele defendeu que o governo adote medidas que compensem os produtores rurais por investimentos voltados à preservação ambiental feitos em suas propriedades. “Faltam políticas que incentivem o não-desmatamento, como recursos para a preservação de áreas de preservação permanente. Apenas a fiscalização não é suficiente, sendo preciso também o incentivo aos que produzem dentro da lei e que preservam o ambiente”, disse, segundo informações da Agência Senado.
O representante da CNA defendeu maior controle sobre o registro de terras na região, mas criticou medida do governo que restringe crédito ao produtor cuja propriedade esteja em situação irregular. Ele acredita que a medida não contém o desmatamento. “O desmatamento continua, pois não era feito com dinheiro de financiamento. Os clandestinos não sofrem com a medida. Quem sofre são os produtores rurais, que precisam de ajuda para regularizar a situação de suas terras e de apoio para continuarem produzindo” disse Almeida.
O representante do Ministério da Agricultura, Derli Dossa, disse que o governo deve atualizar a legislação ambiental e adotar medidas para permitir a legalização das propriedades rurais que se encontram em situação irregular. O objetivo seria fazer com que todos os agricultores da Amazônia possam atender às normas ambientais e que possam produzir sem empecilhos. “É preciso que se faça um acerto de contas dentro da lei. Não queremos transformar em ilegais os produtores rurais da região”, destacou Dossa, ainda segundo a Agência Senado.
O secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, foi outro que fez ressalvas à legislação ambiental. Ele recordou que a ocupação da Amazônia foi feita com incentivos para o desmatamento, conforme legislação da época. “Hoje, vem outra legislação e quer mudar essa situação num curto espaço de tempo. A Contag defende a revisão de aparato normativo do meio ambiente para que cada localidade tenha condições de se adequar às regras”, disse.
A audiência foi um evento conjunto das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
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