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Amapá - Procurador pede investigação para apurar fraude na emissão de CNHs
Amapá - Procurador pede investigação para apurar fraude na emissão de CNHs
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Foto: Divulgação
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*O procurador-geral do Estado, Marcos Reátegui - a pedido do governador Waldez Góes (PDT) -, oficializou ao chefe do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves, a abertura de investigações para a apuração do envolvimento de servidores públicos na emissão fraudulenta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O procurador pediu que a atuação do MP inclua a prisão imediata de todos os envolvidos.
*As irregularidades foram detectadas pela fiscalização interna do governo, que identificou a prática de procedimentos administrativos fraudulentos feitos especificamente no guichê do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) instalado no Siac do município de Santana.
*Durante as investigações foram encontrados indícios de que, dentre os trâmites legais necessários para a expedição de CNHs, não foram exigidos procedimentos como: realização dos exames médicos, psicológicos, práticos e teóricos. O procedimento interno levantou também fortes indícios do envolvimento da servidora do Detran, Dalete Araújo, que seria uma das pessoas responsáveis pelos procedimentos irregulares para a retirada da 1ª habilitação.
*Nas investigações preliminares foram encontrados 51 processos de pessoas residentes no Estado de Goiás. Deste total, 35 apresentavam o mesmo comprovante de endereço: “Rua Salvador Diniz, 685-B. Centro, Santana”. Em todos os casos, os processos não têm carimbo ou assinatura de nenhum atendente do Siac, o que indica que foram recebidos pela mesma pessoa, a supervisora do guichê do Detran, Dalete Araújo.
*Outra “coincidência” apontada pelas investigações é que todos os processos foram iniciados pela Auto-Escola Líder, que tem sede em Macapá e filial em Santana. Como medida inicial, a administração determinou o imediato cancelamento das senhas da servidora que lhe permitiam o acesso ao sistema do Detran, bem como o afastamento de suas funções, até que a situação seja apurada pelas autoridades.
*Dois casos chamaram a atenção da equipe de controle interno. O primeiro deles é o do policial militar do Estado de Goiás, Delmário Alves da Cruz, cuja assinatura no certificado de conclusão dos cursos na Auto-Escola Líder é de Delmário Alves da Silva, o que confere inconsistência na documentação.
*O segundo foi o de Ana Paula Félix de Miranda, também domiciliada em Goiás. Segundo informações levantadas, ela esteve no Amapá por apenas um dia, quando veio acompanhar o show da dupla “Bruno e Marrone”. Segundo informações de servidores do Detran, Ana Paula seria irmã de um dos cantores da dupla.
*Além de acionar a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública para viabilizar medidas repressivas, o procurador Marcos Reátegui também encaminhou ao Ministério Público do Estado 77 processos onde recaem as suspeitas de irregularidades, para que seja feita a apuração no âmbito criminal.
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