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Supremo pede informações sobre MP que proíbe bebida alcoólica em rodovias

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Da Redação
16 de Fevereiro de 2008 às 10:14
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Supremo pede informações sobre MP que proíbe bebida alcoólica em rodovias

Foto: Divulgação

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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República sobre a Medida Provisória 415/08, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais desde o dia 1º. Segundo nota divulgada pelo STF, a Presidência tem prazo de dez dias para prestar as informações que o ministro considera necessárias para julgar ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a MP. O ministro, acrescenta a nota, considerou o tema "de indiscutível relevância" e decidiu aplicar o artigo 12 da Lei nº 9.868/99, o que poderá resultar em rapidez no julgamento. Com as informações, a ação da CNC seguirá para a Advocacia Geral da União e para a Procuradoria Geral da Republica, que terão mais cinco dias para decidir se a medida provisória é constitucional ou não.
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