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TCU detecta irregularidades na concessão de benefícios da previdência social
TCU detecta irregularidades na concessão de benefícios da previdência social
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Foto: Divulgação
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*Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou indícios de irregularidades em 23% dos benefícios analisados de uma amostra pré-selecionada. Foram detectados pagamentos acima do teto previdenciário, feitos a pessoas já falecidas, acumulação indevida de benefícios e concessões de benefícios com idade indevida.
* "Tomando o exercício de 2005, onde os benefícios pagos pelo regime geral da previdência social alcançaram a cifra de R$ 146,0 bilhões, e fazendo um cálculo raso, extrapolado o percentual de 23% para o universo dos benefícios, teríamos algo em torno de R$ 33,5 bilhões que foram indevidamente pagos", observou o ministro Marcos Vilaça, relator do processo.
*O ministro acrescentou que, nesse ano, a previdência social apresentou resultado deficitário de R$ 37,5 bilhões, podendo inferir desse cálculo, de forma empírica, que o resultado negativo entre a receita e a despesa em 2005 foi decorrente, em grande parte, de pagamentos realizados de forma indevida.
A auditoria identificou também, precárias condições de arquivamento dos processos de concessão em algumas agências, processos não localizados ou em local incerto, benefícios registrados sem o adequado preenchimento de campos primordiais, como nomes abreviados, ausência do número de CPF, dentre outros.
Marcos Vilaça informou que a fragilidade do sistema da previdência social já havia sido alertada pelo TCU. Ele lembrou que, em julho de 2004, o ministro Ubiratan Aguiar apontou problemas semelhantes. Na ocasião, o ministro afirmou que os dados do sistema de benefícios eram incompletos e não confiáveis. Também apontou que 25% dos benefícios analisados de uma amostra registravam irregularidades que demandavam a imediata suspensão do pagamento.
*Foi determinado ao INSS, entre outras medidas, que no prazo de 90 dias encaminhe ao TCU os resultados referentes às medidas adotadas para evitar benefícios pagos indevidamente.
*Cópia da documentação foi enviada à Casa Civil da Presidência da República, às comissões permanentes de Assuntos Sociais do Senado Federal e da Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, à Controladoria Geral da União, bem como ao deputado Augusto Carvalho.
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