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Moto Taxi poderá ser regulado pelo Contran
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Foto: Divulgação
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*O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá ter a atribuição de regular o transporte de passageiros e cargas por motocicletas e veículos similares. Projeto com esse objetivo, de autoria da senadora Fátima Cleide, foi aprovado nesta quinta-feira (1), na forma de substitutivo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
*Segundo a autora do PLS 353/03, o uso de motocicletas para transportar pessoas multiplicou-se nas cidades brasileiras e a atividade é regulamentada pelas prefeituras municipais ou exercida de forma clandestina.
*?A intenção é retirar a responsabilidade do âmbito das prefeituras, que são pressionadas por taxistas, moto-taxistas e empresas de transporte público. Essas pressões nem sempre atendem de forma eficaz ao consumidor? disse Fátima Cleide.
*A proposta, explicou a senadora, além de permitir que motos realizem o serviço de transporte público de passageiros, determina que o Contran defina quais os tipos de veículos que podem ser utilizados na prestação desse serviço.
*O relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), lido pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR), destaca que os projetos visam preencher a lacuna deixada pelo Poder Executivo em relação à fixação das condições técnicas e de segurança que devem prevalecer na prestação dos serviços de transporte urbano por meio de motocicletas. Botelho disse que o projeto apresenta uma preocupação social, ao determinar que o Contran regule a atividade de motoboys, que ele definiu como "grave e necessária".
*O senador Marcelo Crivella (PL-RJ), autor de projeto (PLS 108/04) que tramitou em conjunto com a proposta de Fátima Cleide, por tratar da mesma questão, afirmou que centenas de milhares de brasileiros trabalham como motoboys no país e que a indústria de motocicletas está "a pleno vapor", o que exige normatização do tema.
*?Todos os dias acontecem dez acidentes com danos e dois com mortes envolvendo motociclistas, segundo o Corpo de Bombeiros de São Paulo; e acontece principalmente quando eles trafegam entre os carros. Está morrendo muito jovem nas capitais, eles andam sem equipamento próprio e em muita velocidade para entregar encomendas?, observou Crivella.
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