ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Amazonas - Ação visa impedir venda de bebidas alcoólicas pelos camelôs em Manaus
Amazonas - Ação visa impedir venda de bebidas alcoólicas pelos camelôs em Manaus
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A 62ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público Estadual (MPE) informou que está ingressando com uma ação civil pública e pedido de medida liminar, contra a Prefeitura Municipal de Manaus, em razão do não cumprimento da Lei Orgânica do Município (Loman) e do Código Sanitário, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas pelos camelôs.
*O MPE afirmou que o Código Sanitário do Município, estabelece é infração sanitária vender mercadorias não autorizadas e pode resultar em pena de advertência, multa e apreensão do produto. O Ministério Público acusa a direção da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa-Manaus), o secretário municipal de Saúde, Jesus Pinheiro, e o prefeito municipal, Serafim Corrêa, de omissão e improbidade administrativa. Segundo a 62º Promotoria, foram enviados dois ofícios à Visa-Manaus, em 2004. A Visa-Manaus, respondeu que o órgão não podia fiscalizar os ambulantes em razão do horário em que eles trabalham e, ainda, pelo número reduzido de fiscais. Diante dos fatos, o MPE enviou um ofício, para o prefeito municipal, cobrando que fossem tomadas as medidas cabíveis para coibir a venda de bebidas alcoólicas.
*Sem obter resposta, no dia 9 de junho de 2005, o órgão disse ter insistido no pedido de fiscalização, ressaltando que, além do aspecto higiênico e sanitário, estaria ocorrendo também a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas a menores de idade, além da prática de furto de energia elétrica, através da ligação de ‘gatos’ diretamente na fiação dos postes de iluminação pública.
*A promotoria afirmou não ter recebido resposta da prefeitura. Por isso, expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde para determinar a urgente fiscalização com o objetivo de combater a venda de bebidas alcoólicas por ambulantes, fixando prazo de 10 dias para encaminhar ao órgão as providências que seriam adotadas. O prazo da recomendação esgotou-se em 03 de junho de 2006 e, até ontem, não houve resposta. Diante disso, o MPE informou que vai recorrer ao Poder Judiciário, pedindo concessão liminar para obrigar as autoridades a cumprir a determinação do Código Sanitário e da Loman.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
