Os apenados também receberam atendimento básico de saúde, participaram de atividades educativas, físicas e ganharam um café da manhã.
A ação garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades e dar cumprimento à Lei de Execuções Penais.
Foram atendidas 167 pessoas presas dos regimes fechado e semiaberto, nas unidades masculina e feminina
Foram concedidas progressões de regime e julgadas faltas cometidas pelos reeducandos
O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira,23, durante reunião convocada pelo governador Confúcio Moura, no Palácio Rio Madeira, com a participação de todo o secretariado de Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Assembleia Leg
O objetivo principal do mutirão é identificar, nos presídios, os detentos que possuem algum direito ou benefício legal não observado, como progressão de pena, e promover o cumprimento desses direitos nos casos que não apresentam risco à sociedade. Dessa m
O mutirão acontece todos os anos e em 2014 será realizado do dia 10 ao dia 13 de novembro.
Durante o mutirão, os Promotores de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães e Tâmera Padoin Marques analisam processos de execução de pena.
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Desse montante, 473 apenados receberam benefícios como progressão de regime, livramento de condicional, concessão de saída temporária, entre outros benefícios. De acordo com o coordenador do Núcleo Criminal da Defensoria Pública (DPE), Hans Lucas Inmich,
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