Corregedoria inicia mutirão carcerário na comarca de Guajará-Mirim

Da Redação

06 de Março de 2013 às 14:22

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Corregedoria inicia mutirão carcerário na comarca de Guajará-Mirim

Foto: Divulgação

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O Judiciário de Rondônia iniciou a etapa do Mutirão Carcerário - uma prática da Justiça Itinerante em Execução Penal, nas unidades prisionais da comarca de Guajará-Mirim, nesta quarta-feira, 6/3. O trabalho é coordenado pelos juízes Sérgio William Domingues Teixeira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, e pela juíza Sandra Silvestre, titular da Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho, ambos membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário estadual. O trabalho tem o objetivo de garantir o devido processo legal, com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios, assim como a elaboração de um relatório sobre o real funcionamento do sistema na região.

Participam também do trabalho os juízes Juliana Brandão e Bruno Darwich, titulares da 1 ª e 2ª varas criminais da comarca de Guajará, respectivamente. Essa é a primeira etapa dos mutirões carcerários em 2013 em Rondônia e atende à Lei 12.106/09 e à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº01/2009, que institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes. O início do mutirão foi determinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto, por meio da Portaria 081/2013-CG, publicada no Diário da Justiça de hoje.

Videoconferência

Na semana passada, representantes do Judiciário de Rondônia participaram de uma videoconferência com tribunais de 14 estados brasileiros. Os órgãos de Justiça devem enviar para o CNJ um cronograma de trabalho dos mutirões carcerários estaduais que realizarão nos anos de 2013 e 2014. O Conselho também repassou as instruções de como deverão funcionar os mutirões carcerários estaduais.

Em 2012 o CNJ divulgou relatório sobre as inspeções realizadas em diversos estados brasileiros, com menção positiva ao trabalho do Judiciário de Rondônia dentro de suas competências com relação a situação processual do presos.

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